O Ministério Público do Rio de Janeiro opinou favoravelmente à manutenção da interdição das obras do lago artificial na mansão de Neymar, em Mangaratiba, Rio de Janeiro.
O que aconteceu
O documento é assinado pela procuradora de Justiça Cristina Medeiros da Fonseca.
O órgão acompanhou um pedido da Prefeitura de Mangaratiba, que acionou a Justiça para tentar derrubar a liminar que determinou que o lago na residência do jogador fosse liberado.
"Diante do quadro apresentado até este momento processual e considerando que eventual dano ambiental pode ser irreversível, o Ministério Público se manifesta pelo deferimento da tutela de urgência recursal. Em outras palavras, opina pela manutenção da interdição das obras", diz a sentença.
Em um trecho do documento, o MPRJ ressalta o curto tempo que foi gasto na obra e apontou que a interdição foi "medida adequada".
"Observa-se que os danos constatados pelo Município já estavam em estágio avançado, dado que o "desafio" era a conclusão da obra em 10 dias. Sendo assim, a interdição com vistas a cessação da agressão ao meio ambiente se revelou medida adequada e proporcional ao dano encontrado", afirmou.
"Ademais, a interdição de parte da propriedade, no caso um lago/piscina não afronta in totum [na totalidade] o direito de propriedade, uma vez que permite a utilização das demais dependências da residência não objeto da interdição", indicou, mais adiante.
O caso
No fim do mês passado, uma obra para construir um lago artificial que acontecia na mansão de Neymar em Mangaratiba, Rio de Janeiro, foi interditada. A ação foi durante uma operação de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Mangaratiba, em conjunto com a Polícia Militar Ambiental, a Polícia Civil e agentes do Grupamento de Proteção Ambiental do município.
Na ocasião, o pai do jogador chegou a receber voz de prisão após uma discussão com Shayenne Barreto, secretária do Meio Ambiente de Mangaratiba.
À época, segundo nota oficial do órgão, diversas infrações ambientais foram descobertas pela equipe, tais como: desvio de curso de água, captação de água de rio sem autorização, captação de água para lago artificial, terraplanagem, escavação, movimentação de pedras e rochas sem autorização, e aplicação de areia de praia sem autorização ambiental.
Dias depois, mesmo com o local interditado, Neymar fez uma inauguração com convidados. A festa fez com que o jogador recebesse novas multas.
No último dia 30, a Vara Cível de Mangaratiba concedeu liminar e determinou que o lago na mansão de Neymar fosse liberado.
No começo do mês, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Mangaratiba multou a família de Neymar em R$ 16 milhões.
Na semana passada, a Prefeitura de Mangaratiba acionou a Justiça para tentar derrubar a liminar que determinou a liberação da obra.
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