Apesar de fala do prefeito, São Paulo não renovou a concessão do CT

Apesar da declaração do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), de que o São Paulo havia assinado a renovação para uso do CT da Barra Funda por mais 40 anos, nenhum contrato desse tipo foi firmado no acordo de ontem com o presidente Julio Casares. O que as partes assinaram foi a ratificação das contrapartidas que o time deveria dar à cidade para ter direito a usar o terreno municipal pelo contrato vigente, que segue com validade só até janeiro de 2023.

"Assinamos o termo que amplia a concessão de uso da área, por 20 anos renováveis por mais 20 anos. Portanto, esse espaço importante onde o São Paulo desenvolve suas atividades vai poder ser utilizado, e bem utilizado, por mais 40 anos", disse Nunes, após ele e o presidente do São Paulo, Julio Casares, assinarem um contrato. A declaração foi distribuída pelas assessorias de imprensa da prefeitura e do São Paulo.

O contrato assinado pelos dois, porém, não tem qualquer cláusula sobre a renovação da concessão, ainda que a declaração do prefeito dê ao São Paulo alguma tranquilidade de que o acordo será futuramente renovado, com cláusulas ainda a serem discutidas. O clube precisa dessa segurança para realizar melhorias na instalação, que pode voltar à prefeitura daqui a pouco mais de um ano caso não haja a renovação.

Quando o São Paulo recebeu o terreno por concessão, em 1983, se comprometeu a abrir os campos e quadras do CT para estudantes da rede pública de ensino praticarem esporte. Em momentos pontuais ao longo desses quase 40 anos, a prefeitura tentou fazer valer essa cláusula, sem sucesso. Em 2013, chegou a abrir um processo administrativo para romper a concessão de forma unilateral.

Na década passada, o São Paulo chegou a pedir à prefeitura para que fosse iniciado um processo de compra do terreno, mas voltou atrás alegando não ter dinheiro. Na mesma época, na gestão Leco, sugeriu a construção de duas creches para compensar o não cumprimento da cláusula de abertura do CT para estudantes nas últimas quase quatro décadas. A prefeitura chegou a pedir que o São Paulo comprasse também os terrenos, mas concordou em ceder áreas públicas.

Assim, por esse novo contrato, a prefeitura e o São Paulo concordam que, como contrapartida pela cessão do terreno do CT da Barra Funda de 1983 a 2023, o São Paulo construa duas creches, que precisam ser entregues até o fim do contrato, em janeiro de 2023.

Procurada pela reportagem, depois da divulgação da fala de Nunes, a prefeitura confirmou que não existe nenhum acordo para o futuro, que vai depender de trâmites burocráticos e de o município e o clube acertarem as contrapartidas, o que por enquanto nem começou — não há, por exemplo, um processo aberto. "A Lei nº 16.776/17 autorizou a Prefeitura de São Paulo a renovar a concessão de 20 anos, podendo ser prorrogada por mais 20 anos. O processo está em fase de instrução, sendo definidas as contrapartidas e secretarias envolvidas".

Em nota oficial enviada após a publicação da matéria, o São Paulo confirma ter firmado apenas o termo de ratificação da concessão.

"O São Paulo na data de ontem assinou com a municipalidade a escritura alterando as contrapartidas, que eram alvo de uma discussão jurídica com a procuradoria do município. Com a assinatura que ocorreu ontem findamos qualquer tipo de discussão com relação ao uso dos últimos 40 anos. Na esteira da reunião o Prefeito e o Presidente iniciaram as tratativas da próxima contrapartida para os próximos anos de acordo com a lei 16.776 29 de dezembro de 2017".