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Palmeiras suspende na Justiça cobrança da prefeitura de R$ 40 mi em imposto

Leandro Miranda e Pedro Lopes

Do UOL, em São Paulo

27/08/2018 16h08

O Palmeiras obteve na Justiça uma decisão que suspende provisoriamente uma cobrança da prefeitura de São Paulo, que quer do clube um pagamento de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) no valor de R$ 40.528.478,70. O juízo da 15ª Vara da Fazenda Pública concedeu tutela de urgência em favor do alviverde, que entrou com ação para anular o débito fiscal. Desta forma, a cobrança está suspensa até o julgamento do processo.

O juiz aceitou os argumentos da defesa do Palmeiras, que afirma na ação que o clube, "por ser uma associação civil sem fins lucrativos, que realiza atividades unicamente em prol de sua finalidade social, (...) não é contribuinte do ISS".

Para conseguir a tutela de urgência, o Palmeiras argumentou que a cobrança coloca em risco o funcionamento do clube. "A simples exposição a uma exigência fiscal em valor tão expressivo já é reveladora do risco de dano irreparável (...), na medida em que o prosseguimento de tal cobrança implicará na absoluta inviabilidade de prosseguir com a sua atividade", diz o texto da ação.

Em 2016, último ano da gestão Fernando Haddad (PT), a prefeitura de São Paulo passou a cobrar cerca de R$ 300 milhões de Palmeiras, Corinthians e São Paulo ao identificar o não recolhimento de ISS relativo ao período entre 2010 e 2014, em valor já acrescido de multas e correção monetária.

O Palmeiras não concorda com a cobrança e afirma que as atividades exercidas pelo clube não se enquadram no "conceito legal e constitucional de 'prestação de serviços', núcleo da hipótese de incidência do ISS". Entre as atividades pelas quais a prefeitura quer o pagamento de ISS, estão a cessão de direito de uso de marcas e sinais de propaganda, venda de ingressos, compra e venda de jogadores e realização de shows e festivais, entre outras.

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