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Oposição vê Palmeiras distorcendo estatuto por Crefisa e prevê ir à Justiça

Leandro Miranda

Do UOL, em São Paulo

20/08/2018 04h00

A reunião extraordinária do conselho deliberativo do Palmeiras na noite desta segunda-feira (20), atendendo a uma convocação do presidente Maurício Galiotte, tem causado ebulição na política alviverde. A intenção da diretoria de fazer os conselheiros decidirem sobre a validade dos aditivos do contrato com a Crefisa, que fizeram o clube assumir uma dívida de R$ 120 milhões em janeiro, é vista por opositores como uma manobra irregular, que atropela as funções do Conselho de Orientação e Fiscalização (COF). O órgão é contrário ao novo contrato e, por isso, rejeitou os balancetes financeiros de janeiro, fevereiro e março.

Em contato com o UOL Esporte, o conselheiro e advogado Guilherme Gomes Pereira, ex-diretor jurídico do Palmeiras nas gestões de Paulo Nobre e do próprio Galiotte, afirmou que a diretoria está distorcendo o estatuto para aprovar o contrato com a Crefisa. Segundo ele, não há no documento que rege o funcionamento do clube qualquer item que autorize o conselho deliberativo a decidir sobre a validade do contrato, atribuição que caberia somente ao COF.

"O conselho não tem competência para deliberar sobre reestruturação do contrato, a competência é do COF. Não houve essa análise do COF, que vem rejeitando as contas mensais. O conselho só pode no ano que vem, a partir de parecer do COF, verificar se a rejeição das contas tem procedência ou não. Não é para, diante de rejeições de balancetes, o presidente chamar uma reunião para avaliar e deliberar sobre o contrato. O COF vem rejeitando as contas, por conta do aumento do passivo, que não foi autorizado por eles", disse Pereira.

Pessoas ligadas à gestão Galiotte têm afirmado que a reunião do conselho não atropela funções do COF porque não vai deliberar sobre os balancetes mensais rejeitados, e sim sobre a validade do contrato, matéria que não foi apreciada pelo órgão de fiscalização. Essa versão, para Pereira, não se sustenta.

"Eles estão vendendo uma coisa que não existe, criando uma interpretação que não existe no estatuto. É muito óbvio que o conselho não pode fazer isso. Claro que o conselho é soberano, mas dentro do limite imposto pelo estatuto. Nenhum dispositivo autoriza o conselho a fazer isso. Houve aumento de passivo de R$ 120 milhões, isso é inegável", afirmou.

O ex-diretor palmeirense, que deixou o cargo no ano passado após divergências com Galiotte a respeito da candidatura da dona da Crefisa, Leila Pereira, ao cargo de conselheira, também aposta que o tema só será resolvido na Justiça. Na semana passada, conselheiros da oposição já tentaram evitar judicialmente que a reunião do conselho decidisse sobre a validade do contrato, mas tiveram o pedido negado. O juiz, porém, ressaltou que o caso pode ser reavaliado caso seja constatado futuramente que o conselho extrapolou suas funções.

"Eles vão atropelar, forçar uma interpretação do estatuto e, sem dúvida, isso vai terminar na Justiça. Atropelando como já fizeram ao admitir a candidatura da Leila. Não pode, de uma hora para outra, aceitar transformar um contrato de patrocínio em uma dívida. É surreal você ter uma dívida de R$ 120 milhões com seu próprio patrocinador. Estão forçando a realização de uma reunião para tentar legalizar uma situação por meio de uma situação ilegal, então não estão legalizando nada", disse Pereira.

Outro lado

Diretor jurídico do Palmeiras, Alexandre Zanotta contestou a interpretação de Guilherme Gomes Pereira e disse que a deliberação sobre a validade do contrato com a Crefisa está dentro das atribuições do conselho. Ele reconheceu que não existe no estatuto nada que especifique a competência do conselho em relação ao tema, mas ressaltou que o COF, pelo mesmo motivo, também não deveria entrar no assunto, que caberia apenas à diretoria.

"Não concordo. É uma pena que tenham politizado um assunto que devia ser só técnico. No nosso entendimento, a competência é da diretoria sobre os aditamentos, como foi para celebrar os contratos. É um ato de gestão, compete somente à diretoria, mas o COF resolveu politizar, por ser, em sua maioria, oposição", afirmou ao UOL Esporte.

"Não é nem competência do COF nem do conselho. Mas como o COF resolveu reprovar os balancetes não com base técnica, mas com base política, o presidente, por transparência, achou melhor chamar o conselho para decidir. O estatuto não tem nada de competência do conselho em relação a isso, mas também não tem nada que proíba falar sobre isso. O conselho é soberano", completou Zanotta.

Os contratos com a Crefisa precisaram passar por mudanças em janeiro, depois de a empresa de Leila Pereira ser multada pela Receita Federal. Os valores investidos pela patrocinadora na contratação de jogadores tiveram que deixar de ser registrados como "despesas" e passaram à categoria de "empréstimos", fazendo com que o Palmeiras precise devolver o dinheiro quando os atletas deixarem o clube. O clube assumiu um passivo na casa dos R$ 120 milhões, que Galiotte trata como "dívida coberta" por considerar que o clube tem ativos (os próprios jogadores) com os quais pagar.

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