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Prefeitura de São Vicente cobra na Justiça R$ 1,9 mi de empresa de Neymar

Prefeitura alega que N&N não recolheu ISS; defesa da empresa nega irregularidade - AFP PHOTO / REMY GABALDA
Prefeitura alega que N&N não recolheu ISS; defesa da empresa nega irregularidade Imagem: AFP PHOTO / REMY GABALDA

Bruno Thadeu

Do UOL, em São Paulo

17/02/2018 10h43

A Prefeitura de São Vicente acionou a empresa N&N Consultoria Esportiva acusando de dívida fiscal de R$ 1,9 milhão. A empresa da família do atacante funcionou na cidade litorânea de 2011 a 2014, antes de ser alterada para Santos/SP.

Na ação, a Procuradoria da Fazenda municipal alega que a N&N não recolheu tributo (ISS) de R$ 1,5 milhão referente a um acordo feito pela empresa da família de Neymar com o Barcelona no valor de 40 milhões de euros. Com correções, esse valor alegado pela prefeitura vicentina sobe para R$ 1,9 milhão.

Na semana passada, o juiz Fabio Francisco Taborda determinou a suspensão da cobrança feita pela Prefeitura até que o processo seja concluído. O juiz também determinou que a ação corra em segredo de Justiça.

Na ação, a defesa de Neymar diz que a transação não foi consumada em 2011, como apresenta o ano-base formulado pela Prefeitura. O que houve, segundo a defesa da N&N, foi um acordo de preferência de compra, cujos valores seriam depositados posteriormente.

O acordo de 2011 previa acerto futuro, mas esse acerto foi pago em parcelas, sendo a primeira em setembro de 2013 e a última em janeiro de 2014, salienta a defesa da N&N. O ISS não pode ser recolhido com base em acordo futuro.

Os advogados da N&N acrescentam que o ISS é recolhido com base em prestação de serviço. Mas a defesa da família diz que o acordo firmado com o Barça foi a título de "empréstimo e indenização", não caracterizando prestação de serviço. 

Em nota a N&N Consultoria Esportiva e Empresarial respondeu:
1) A Empresa N&N Consultoria Esportiva e Empresarial não reconhece a cobrança do ISS pois a transação NÃO FOI PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS e sim INDENIZAÇÂO.  Desta forma não há incidência do dito Imposto.
2) O ISS é um imposto cobrado sobre serviços , por essa razão não houve o pagamento já que o motivo foi INDENIZAÇÃO . Desta forma, não há cobrança de impostos  
3 ) O Motivo da transferência se deu devido a Construção de uma nova SEDE ( Avenida Ana Costa, 56 - 2º andar ). Prédio com mais estrutura (estacionamento e localização ). E principalmente por sinergias com outras Empresas da familia que ficam localizadas no mesmo prédio.

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