Sindicato de atletas abre processo milionário contra produtora do "Fifa"

Por uso ilegal dos direitos de imagem de diversos jogadores, o Sindicato dos Atletas de São Paulo de São Paulo entrou com uma ação milionária contra a EA Sports, empresa responsável pela publicação dos jogos da série “FIFA”. O processo engloba edições do game lançadas a partir de 2004 e tem como valor requisitado ao menos R$ 50 milhões. A notícia foi dada primeiro pelo Globoesporte.com e confirmada pelo UOL Esporte.

“Estão pedindo indenização por dano moral e material. Usurpação da imagem, ato ilícito, vinculado à imagem de uma série de jogadores, sem autorização específica para tanto. Existe autorização dos clubes. Essa autorização só compreende o clube”, explicou o advogado Leonardo Laporta, representante dos atletas no caso.

Responsável pela ação, o advogado detalhou o processo, que envolve mais de 4 mil aparições de jogadores – cada aparição pode corresponder ao mesmo atleta em diferentes contextos. Segundo Leonardo, o clube pode ceder sua própria marca para ser usada nos jogos, mas a imagem dos atletas é outra história.

Como exemplo, ele deu os álbuns de figurinha também publicados anualmente. Para este caso, o contrato assinado dos clubes com os atletas prevê o uso da imagem, mas não em um álbum como o do Campeonato Brasileiro. Para este, a empresa que publica o item colecionável paga aos jogadores e clubes uma parcela pelos direitos. No caso de álbuns do próprio clube, a história é outra.

“Nesse do próprio clube estaria compreendida a cessão de imagem”, afirmou Leonardo.

A ação também engloba jogos que ainda não reproduziam fielmente os rostos dos atletas. Por se tratar do Artigo 87 da Lei Pelé, nome, imagem, apelido e alcunha são protegidos, dando embasamento para a requisição dos atletas.

No momento, apenas a EA é alvo do processo, mas Leonardo diz que há um plano de realizar uma cobrança semelhante da Konami, responsável pela série "Pro Evolution Soccer" e, até a década passada, "Winning Eleven". "Vou entrar (com uma ação) no momento oportuno", informou.

A defesa diz ter adquirido provas para o processo, adquirindo as diversas edições de “FIFA” lançadas ao longo das últimas duas décadas, no Brasil e fora do país. Questionada pelo UOL Esporte, a EA informou não ter um posicionamento sobre o caso judicial.