Justiça condena EA Sports a indenizar Wellington Paulista por uso de imagem

A Justiça de São Paulo condenou, em 1ª instância, a EA Sports a indenizar o atacante Wellington Paulista, atualmente na Ponte Preta, em R$ 10 mil, mais correções. O atleta moveu ação contra a empresa pelo uso de imagens nas edições de 2009 a 2014.

A juíza Andréa Palma concluiu que a EA Sports, que produz as franquias Fifa Soccer e Fifa Manager, usou a imagem de Wellington Paulista para fins comerciais sem consultá-lo sobre a inclusão dele no videogame.

“As características físicas, o nome e o clube em que jogava à época não deixam qualquer dúvida a respeito da questão. O direito à imagem constitui direito fundamental constitucionalmente protegido, assegurando a Constituição Federal, indenização pelo seu uso indevido”, relatou a juíza.

“Não há dúvidas de que para o uso da imagem de alguém, especialmente para fins econômicos ou comerciais, faz-se necessária sua expressa autorização. A requerida, entretanto, não comprovou que houve expressa autorização do autor para o uso de sua imagem nos jogos que comercializa, não bastando, para tanto, a existência de contratos com entidades representativas da classe dos jogadores de futebol com as quais não há qualquer prova de vínculo do autor. Ora, tratando-se de direito fundamental de caráter personalíssimo, como é o caso do direito de imagem, a autorização expressa do titular quanto à negociação de tal direito se mostra absolutamente necessária”, prosseguiu.

Wellington Paulista entrou com ação pedindo R$ 120 mil por danos morais. Apesar de considerar procedente a ação, a juíza frisou que a imagem indevida não tinha conteúdo ofensivo ou negativo ao atleta e que, portanto, a indenização não poderia ser concedida para enriquecer o autor. Por essa razão, a juíza fixou um valor muito abaixo do pretendido por Wellington.

O UOL Esporte ligou para o advogado da EA Sports, Paulo Brancher, mas não conseguiu localizá-lo.

Além de Wellington Paulista, mais de 40 atletas acionaram a Justiça contra a empresa de jogos eletrônicos. O goleiro Vanderlei, do Santos, o lateral Apodi e o meia Fierro são alguns dos jogadores que foram ao Tribunal contra a EA Sports.