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'Bancada da bola' faz pressão e tira CBF de projeto sobre dívida dos times

Vicente Cândido (PT-SP), à esq., e Renan Filho (PMDB-AL): deputados fazem parte da "bancada da bola" - Agência Brasil
Vicente Cândido (PT-SP), à esq., e Renan Filho (PMDB-AL): deputados fazem parte da "bancada da bola" Imagem: Agência Brasil

Aiuri Rebello e José Cruz

do UOL, em Brasília

29/04/2014 17h22

A "bancada da bola", grupo de parlamentares do Congresso Nacional ligados à CBF e a times de futebol, foi a campo e conseguiu retirar do projeto de lei que trata da renegociação da dívida dos cubes de futebol com o governo pontos que enquadravam a direção da entidade máxima do futebol brasileiro e criava um novo imposto para ser pago por ela. O projeto deveria ter sido votado nesta terça-feira (29) na comissão da Câmara dos Deputados criada especialmente para analisar o tema, mas a decisão acabou sendo adiada para a semana que vem.

É a terceira vez que a votação do projeto é adiada desde que o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) apresentou seu relatório sobre o tema, no início de março, incluindo os dispositivos contrários ao interesse da CBF. De acordo com o texto, a entidade passaria a ser fiscalizada pelos órgãos públicos de controle, como o TCU (Tribunal de Contas da União) e CGU (Controladoria Geral da União), e passaria a ter de prestar contas públicas sobre seu dinheiro. Hoje a CBF é considerada uma entidade totalmente privada e não está sujeita a fiscalização do governo.

O texto previa também que a seleção brasileira ganhasse a condição de "patrimônio esportivo-cultural" brasileiro e o futebol, "patrimônio imaterial do Brasil". Com isso, por gerir a organização do futebol brasileiro e por ser a responsável direta pela seleção, patrimônios nacionais, a CBF estaria sujeita a prestação de contas e fiscalização pública. Além disso, o projeto dizia que a entidade deveria destinar 10% da renda publicitária obtida pela seleção brasileira para a formação de novos atletas em um fundo criado para isso, com recursos também uma nova raspadinha futebolística a ser lançada pela Caixa.

"Houve um pedido de todos os lados para que a CBF fosse excluída deste projeto e tratada como um tema a parte", disse Otávio Leite na tarde desta terça-feira. "Recebi um pedido do presidente da Câmara [Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) para que o texto não tenha a CBF, por que senão ele não será aprovado quando subir ao plenário", explicou o deputado. "O ministro do Esporte [Aldo Rebelo] também manifestou sua preocupação de que o projeto fosse ficar empacado caso trouxesse os pontos relativos à entidade e que seria melhor separar as coisas e tratar dela separadamente, depois".

Segundo Leite, o presidente da Câmara também afirmou que se mandasse ao Senado o projeto do jeito que estava, não seria aprovado lá de qualquer jeito. "Assim, estamos criando um consenso e tirando a CBF do texto", disse ele. De acordo com o deputado, há um compromisso do presidente da Casa em levar a votação um projeto de lei exclusivamente sobre a CBF antes do final do ano. Leite apresentou uma proposta sobre o tema em maio de 2013, que aguarda análise e quatro comissões da Câmara.

Nos bastidores, deputados da "bancada da bola" trabalharam para derrubar o enquadramento da CBF. Uma carta assinada pelo presidente do Coritiba, Vilson Ribeiro de Andrade, pelo presidente do Flamengo, Eduardo Bandeira de Mello, e pelo presidente do Vitória, Alexi Portela, entregue aos deputados nesta terça-feira, pedia também a retirada da CBF do texto do projeto de lei. No documento, eles afirmam falar em nome de todos os times das séries A, B, C e D.

Prazo de 25 anos

No final, o projeto que deve ser votado prevê que as entidades esportivas e os clubes de futebol que aderirem à renegociação de suas dívidas serão obrigados a pagar todo o montante devido em até 25 anos. O texto original do deputado Vicente Cândido (PT-SP), apresentado pelo deputado Renan Filho (PMDB-AL), previa anistia de 90% da dívida dos clubes e não falava em controle ou imposto sobre a CBF.  Estima-se que o valor total das dívidas dos clubes de futebol com o governo esteja entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões.

O texto original dizia também que o pagamento de 10% da dívida poderia ser parcelado em 20 anos. O restante, quitado através de investimentos na formação de atletas olímpicos. Agora, 100% do débito deve ser pago parcelado em até 25 anos.

De acordo com a proposta, todas as dívidas com o INSS, Imposto de Renda, FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), Receita Federal, Timemania e Banco Central serão consolidadas em um valor único. O projeto inclui as federações e confederações esportivas, além dos clubes formadores de atleta. O projeto original serve apenas para os times de futebol.

Além do parcelamento, o novo texto prevê a criação de um fundo com recursos de uma raspadinha da Caixa. O dinheiro do fundo seria transferido para Estados e municípios investirem diretamente na formação de atletas nas escolas públicas e em clubes formadores de atletas olímpicos. De acordo com Leite, a proposta significa uma arrecadação de cerca de R$ 140 milhões por ano para a União.

Na contramão, deve ser criada uma lei de responsabilidade para a gestão dos clubes. Os times seriam obrigados a apresentar a certidão negativa de que estão em dia com os pagamentos um mês antes de se inscrever nas competições oficiais da CBF. Caso contrário, não podem participar. O substitutivo prevê também a responsabilização pessoal dos dirigentes na gestão dos recursos dos clubes e proibição do aumento de endividamento deles. A opção de parcelamento só pode ser pedida por clubes que limitem o mandato o presidente a quatro anos, com direito a apenas uma reeleição.

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