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Justiça dá força à CBF, mas Portuguesa ainda está na Série A do Brasileiro

Guilherme Palenzuela e Pedro Lopes

Do UOL, em São Paulo

09/04/2014 12h31

A CBF (Confederação Brasileira de Futebol) conseguiu nesta quarta-feira uma importante vitória no imbróglio judicial envolvendo a última rodada do Campeonato Brasileiro de 2013.

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso ao promotor Roberto Senise Lisboa, do Ministério Público de São Paulo, sobre a Ação Civil Pública que contesta decisão do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) que rebaixou a Portuguesa. A equipe do Canindé ainda tem duas liminares e está mantida na primeira divisão nacional, mas está diante de um cenário muito complicado.

A decisão ainda não foi publicada oficialmente, mas foi comunicada ao UOL Esporte pelo advogado da CBF no caso, Carlos Miguel Aidar. Segundo ele, a turma de desembargadores do TJ-SP negou provimento ao recurso por três votos a zero, mantendo a decisão do STJD sobre a Portuguesa.

Aidar afirmou ainda que a decisão considerou o Ministério Público parte ilegítima para propor ação em nome da Portuguesa. Além disso, discutiu o mérito da questão e considerou que a punição do STJD foi legal.

“A decisão ainda entrou no mérito da questão. Considerou o MP parte ilegítima para propor a ação, mas também analisou o mérito. Considerou correta a punição aplicada pelo STJD, e por três votos a zero”, disse Aidar.

A Portuguesa foi punida por ter escalado o meio-campista Heverton na última rodada do Campeonato Brasileiro, em empate sem gols com o Grêmio. O STJD apontou que o jogador estava em situação irregular e tirou quatro pontos do time paulista, que acabou rebaixado à segunda divisão do Campeonato Brasileiro.

A Ação Civil Pública proposta pela Promotoria do Consumidor, órgão ligado ao MP-SP, contesta o dispositivo que balizou essa condenação. A Portuguesa foi punida por ter infringido o artigo 133 do CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva), mas Senise Lisboa entende que esse texto foi revogado em 2010 pelo Estatuto do Torcedor, que é conflitante e tem hierarquia superior.

Procurado pela reportagem, Senise Lisboa afirmou que ainda não foi notificado sobre nenhuma decisão: “Até o momento, não tomei ciência de nada. É possível que tenha sido negado, mas eu ainda não tenho essa informação”.

A decisão do TJ-SP é fundamental para o caso por dois motivos. O principal é que a ação proposta pela Portuguesa, que hoje mantém a equipe na primeira divisão do Campeonato Brasileiro, está na mesma 43ª Vara de São Paulo e foi distribuída junto com a Ação Civil Pública.

"O desembargador relator desse recurso será o mesmo que irá relatar o recurso que a CBF moveu na ação na qual a Portuguesa conseguiu uma liminar", diz Aidar.

A ação da Portuguesa, portanto, deve cair nas mãos do mesmo desembargador que já se mostrou favorável à manutenção da decisão tomada pelo STJD.

Outro aspecto negativo para a Portuguesa no caso é que o TJ-SP questionou a legitimidade do MP-SP para propor a ação. Nesta quarta-feira, o juiz Alberto Gibin Villela recebeu pedido do torcedor Armando de Jesus Pacheco Ferreira e enviou o processo para a 43ª Vara, onde estão os processos tanto da Portuguesa como do MP.

Há um problema que todas as ações propostas por torcedores ou entidades de classe tiveram até aqui. Todas elas foram derrubadas com base em argumentação sobre a falta de legitimidade dos autores.

O argumento da legitimidade, porém, não serve para a ação da Portuguesa, que terá o mérito de sua ação julgada.

"O recurso do Ministério Público foi negado, mas a liminar da Portuguesa ainda está vigente. Para essa ação, não existe questionamento da legitimidade, por isso, pode ser diferente na segunda instância. Até agora, também, ainda não fui informado nem de que a CBF entrou com o recurso" afirmou Daniel Neves, advogado da Portuguesa.

Entenda o caso Portuguesa

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