Fiscalização de casas de apostas gera disputa entre Fazenda e centrão
A fiscalização das casas de apostas gerou uma disputa com o centrão e Ministério do Esporte de um lado, e do outro o Ministério da Fazenda. Isso ocorre porque, com a regulação das apostas, os sites terão de pagar outorgas milionárias e serem reguladas pelo Governo Federal.
O encarregado de construir as regras para apostas e a sua fiscalização era o assessor especial do órgão José Francisco Manssur. Ele foi exonerado na semana passada.
A versão dentro do Ministério da Fazenda é de que houve pressão por sua queda do centrão nas figuras do Ministério do Esporte, André Fufuca, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que atuou na CPI das Apostas, e do presidente da Câmara, Arthur Lira. A intenção do movimento era levar as fiscalizações das casas de apostas para o Esporte.
Tanto o Ministério do Esporte quanto a assessoria de Carreras negam qualquer interferência para mudar funcionários da Fazenda.
No plano desenhado por Manssur, as inscrições de sites de apostas seriam feitas on-line com documentos incluídos remotamente sem contato com funcionários públicos. Assim, seriam pagos os R$ 30 milhões de outorga por casas de apostas.
Atualmente, há mais de 100 empresas que manifestaram intenção de se inscrever para apostas. Fontes do mercado analisam que pelo menos 50 devem de fato concretizar o pagamento e se regularizar dentro do Ministério da Fazenda. A se concretizar, seriam R$ 1,5 bilhão só em outorgas, fora os impostos a serem pagos.
Fato é que a atuação de Manssur tornou inviável a relação com o Ministério do Esporte. Sua saída, no entanto, levou o ministro Fernando Haddad a firmar posição de que a fiscalização de apostas ficará no Fazenda. O secretário de Reforma Econômica, Marcos Pinto, será o encarregado de designar um novo encarrego de regular as apostas.
Haddad negou qualquer interferência do centrão: "O Manssur esteve aqui para formatar o projeto [de lei] e foi um processo muito bem encaminhado por ele. Ele é um profissional de altíssima qualidade. Mas enfim [a exoneração] é a pedido. Ele vai enfrentar outros desafios. Não tem nada a ver com isso [pressões do Centrão]".
A tarefa de cuidar de monitorar possíveis manipulações de resultados por apostas que ficará com o Ministério do Esporte. Envolvidos no processo contam que Fufuca não tem ido a nenhum evento sobre apostas no Brasil para estudar ou entender o tema. O ME diz que participará do processo e nega interferências. Informou por assessoria:
"O ministro do Esporte não opina e não interfere em mudanças funcionais ocorridas em outro ministério. O Ministério do Esporte, como sempre fez, atuará em conjunto com o Ministério da Fazenda para que haja confiabilidade no ambiente das apostas esportivas."
Reportagem
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