Cade rejeita arquivar processo que investiga suposto monopólio da Globo

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) rejeitou encerrar o inquérito administrativo que apura suposto monopólio na transmissão de futebol no Brasil e como a já caducada MP do Mandante se encaixava nisso. O principal investigado no processo é o Grupo Globo, que detinha até anos atrás exclusividade sobre os principais torneios nacionais e internacionais.

O inquérito é consequência de um procedimento preparatório aberto em 2019 a pedido do Fortaleza para apurar se a Turner teria práticas anticompetitivas ao pagar valores diferentes aos clubes com os quais têm contrato para a transmissão de jogos do Brasileiro da Série A em TV fechada (canais TNT e Space). Acontece que o clube cearense se acertou com a empresa norte-americana e solicitou ao Cade, em agosto, o arquivamento do processo.

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Em resposta, o conselho afirmou que o procedimento preparatório se transformou em um inquérito por determinação ex ofício do Cade, ou seja, por uma decisão do órgão que decidiu ampliar a investigação para ver se há outras infrações praticadas nas negociações para venda de direitos de jogos de futebol no Brasil.

O conselho informou que acatou o pedido de desistência do Fortaleza, mas seguirá investigando com base no artigo 51 da Lei 9784/99: "a desistência ou renúncia do interessado, conforme o caso, não prejudica o prosseguimento do processo, se a Administração considerar que o interesse público assim o exige" e que é inviável falar nesse momento em arquivamento.

O principal alvo do Cade agora não é a Turner, mas o Grupo Globo. O conselho enviou perguntas à emissoras, clubes e federações, além da CBF, questionando sobre métodos de negociação de direitos de jogos e campeonatos, valores e qual modelo de compra e venda cada instituição acha mais favorável, a coletiva ou a individual.

Também quis opiniões sobre o que cada um achava sobre o mandante de um jogo de futebol ter o direito exclusivo sobre aquele evento, como constava no texto da medida provisória assinada em junho pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e que acabou perdendo validade dia 18 de outubro — agora essa regra só valerá se um projeto de lei com texto parecido for aprovado.

Pelo menos 45 clubes se mostraram favoráveis ao mandante ter os direitos dos jogos, mas quase todos acham o modelo coletivo, quando um grupo se junta para negociar, mais vantajoso. O Grupo Globo já se mostrou contrário à regra neste momento porque tem contrato vigente até 2024 com a maioria dos clubes para o Brasileiro.