Relator da MP das Apostas propõe repasse obrigatório a COB, CPB e clubes
Os seis comitês que recebem recursos das Loterias conquistaram uma vitória parcial na noite desta terça-feira (12), quando o relator da MP das Apostas Esportivas na Câmara, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA) divultou seu relatório, propondo que essas entidades sejam beneficiadas na divisão do bolo da arrecadação com as apostas.
E o repasse a elas aconteceria direto do agente operador (a casa de aposta), sem precisar passar pela Caixa ou pelo Ministério do Esporte, o que em tese tira o caráter de "verba pública" desse dinheiro. A votação está programada para amanhã (13), e o relatório acabou por deixar de fora a legalização dos cassinos onlines.
Na Medida Provisória enviada pelo governo no fim de julho, o governo propunha uma taxação de 18% sobre o GGR das casas de apostas (a diferença entre o que elas arrecadam e pagam em prêmios). A divisão era: 10% para a seguridade social, 3% ao Ministério do Esporte, 2,55% ao Fundo Nacional de Segurança Pública, 1,63% aos clubes e atletas que tiverem nomes e símbolos ligados às apostas e 0,82% à educação básica.
O relatório de Viana mexe bastante com essa distribuição. A segurança pública perderia sua verba, a seguridade social ficaria com 2%, e o restante seria dividido entre turismo (1% para Embratur e 4% para o ministério), educação (1% para escolas técnicas públicas de nível médio) e esporte.
No caso do esporte, seriam mantidos os 1,63% aos clubes e atletas que cederem suas marcas. O ministério do Esporte ganharia mais um ponto percentual, indo para 4%, e a grande novidade seria a inclusão dos comitês. O COB (olímpico) ficaria com 0,40%, o CPB (paralímpico) com 0,24%, o CBC (clubes olímpicos) com 0,13%, o CBCP (clubes paralímpicos) com 0,05%, a CBDE (esporte escolar) com 0,09% e a CBDU (esporte universitário) com outros 0,09%.
Considerando uma projeção de que o GGR deve se aproximar de R$ 6 bilhões no ano que vem, o COB teria direito a algo em torno de R$ 24 milhões no ano que vem. Das demais Loterias, o comitê recebeu perto de R$ 400 milhões no ano passado.
Reportagem
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