Santa Cruz aciona STJD por vaga na Série D. Quais as chances?

"O pleito do Santa Cruz é compreensível, mas, a meu ver, dificilmente teria guarida no STJD. Em primeiro lugar, os tribunais desportivos dificilmente interferem no regulamento de competições em respeito à autonomia constitucional das entidades desportivas, exceto em caso de flagrante ilegalidade. Em segundo plano, no caso em tela, me parece que os critérios relativos à distribuição de vagas e o modus operandi no caso de desistências constam do regulamento da competição. E tais critérios são técnicos, embora seja possível discordar dos mesmos. Reanalisar os critérios às vésperas da competição como pretende o clube é que poderia gerar ainda mais insegurança jurídica e resultar em uma corrida ao STJD pelos eventuais prejudicados. Toda a celeuma e a sensação de injustiça acaba sendo resultado do excesso de desistências, que é fato que escapa totalmente ao controle da CBF", avalia o advogado desportivo Carlos Henrique Ramos.

"Entendo que as chances do Santa Cruz disputar a Série D são nulas, isto devido as vagas distribuídas para cada Federação. A Federação Pernambucana de Futebol (FPF) já definiu as suas duas vagas. Por sua vez, a FMF por possuir uma posição melhor no ranking de federações tem direito a distribuir três vagas. A FMF havia indicado os clubes, entretanto após desistência de diversos clubes, o Democrata-SL pelos critérios técnicos era o melhor classificado, ou seja, herdou esta vaga. A gerência de vagas é definida pelos critérios técnicos de cada Federação, desta forma o Santa Cruz como clube filiado a FPF não poderia interferir nos critérios técnicos da FMF. Concluímos que após as desistências de outros clubes mineiros e por possuir uma melhor classificação geral na FMF, o Democrata-SL está corretamente apto a disputa da competição e o Santa Cruz somente disputaria a competição caso um dos clubes indicados pela FPF desistisse da competição, o que não ocorreu", afirma Matheus Laupman, advogado especializado em direito desportivo.

O que alega o Santa Cruz

O Democrata-SL foi convidado pela Federação Mineira de Futebol (FMF) a herdar uma das três vagas para jogar a quarta divisão após as desistências de Villa Nova, Democrata-GV e Caldense.

No entanto, o Santa Cruz alega que, por ter sido rebaixado para o Módulo II do Campeonato Mineiro em 2023, o Democrata-SL não tem o direito de disputar a competição nacional, uma vez que os critérios técnicos exigidos pelo artigo 193 da Lei Geral do Esporte (LGE) não foram atendidos. Como é o clube com melhor posição no Ranking Nacional de Clubes da CBF (RNC) entre os times sem divisão nacional, o Tricolor entende que a vaga deve ser dele.

"Vamos judicializar a questão porque achamos que nosso direito é bom. A democracia é isso", afirmou Bruno Rodrigues.

O artigo da LGE em questão diz que "a participação de organizações esportivas em competições de responsabilidade das organizações esportivas que administram e regulam a respectiva modalidade dar-se-á em virtude de critério técnico previamente definido, conforme os próprios regulamentos". O parágrafo 1º do mesmo artigo diz ainda que "para os fins do disposto neste artigo, considera-se critério técnico a habilitação de organização esportiva em razão de colocação obtida em competição anterior".

Outra regra citada pelo Santa Cruz é a estabelecida no artigo 65 do Regulamento Específico do Campeonato Mineiro de 2023. Ele prevê que a FMF "indicará à CBF os clubes melhores colocados no campeonato, de acordo com a classificação final prevista no art. 27, excluídos os que já integram as Séries A, B e C do Campeonato Brasileiro, salvo se houver regra da entidade nacional em contrário".

Em 2023, o Democrata-SL terminou o Campeonato Mineiro rebaixado com a pior campanha da rodada, somando apenas três pontos em três jogos.

Posicionamento do Democrata-SL

Em nota publicada em seu site oficial, o Democrata-SL disse ter recebido com "surpresa e tranquilidade" o interesse do Santa Cruz em pleitear a vaga do clube na Série D do Campeonato Brasileiro.

"Clubes melhores colocados do que o Democrata no Módulo 1 do Mineiro 2023 abriram mão da vaga até que chegou a nós, apesar de termos sido os últimos colocados no Mineiro. Assim, fomos convidados pela CBF, respeitando critérios técnicos, e aceitamos, sendo que, inclusive, já participamos do Conselho Técnico da Competição e somos parte da tabela que já foi divulgada. Não há nenhuma providência a ser adotada por enquanto, até porque não temos sequer a confirmação de que já houve ajuizamento de alguma medida", diz o clube.

Nos siga nas redes sociais: @leiemcampo