Condenação de ex-dirigentes do Inter pode ser marco para gestão do futebol

Para o jornalista, advogado especializado em direito desportivo e autor dessa coluna, Andrei Kampff, reforça a necessidade de os clubes profissionalizarem gestão e implementarem mecanismos internos de conformidade para proteger a instituição.

"Independentemente dos recursos que ainda cabem, o caso mostra um caminho que o futebol brasileiro demorou pra enxergar. O cerco se fechou e a vigilância aumentou. Estado e movimento privado criaram leis e regras para proteger a integridade. Com elas, é possível banir dirigente irresponsável/criminoso do quadro do clube de acordo com regras privadas e também indiciar, julgar e punir na Justiça Comum por crimes cometidos. Por isso, investir em integridade não é só compromisso moral, mas questão de sobrevivência no esporte", afirma Andrei Kampff, advogado especialista em direito desportivo.

"Importante destacar que esse processo começou internamente, com o clube analisando contas, votando e expulsando os dirigentes. Esses documentos também foram enviados ao MP. Ou seja, também é uma conquista da democracia privada do esporte e do modelo associativo", acrescenta.

"Desconsiderando-se eventuais discussões jurídicas presentes no caso e recursos ainda à disposição dos acusados, estas condenações são vistas com bons olhos por todos que lutam em favor da moralização do esporte nacional, terreno muitas vezes visto como intocável. É interessante notar que no esporte podemos encontrar delitos diretamente relacionados com resultados, como apostas e escalação de atletas, e casos como este, com fraudes que não apenas desviam recursos financeiros, mas também a atenção de dirigentes para os seus interesses pessoais. A gestão dos acusados, já marcada pelo rebaixamento do clube, fica também manchada por crimes que devem fazer com que os gestores de futebol repensem os modelos de prevenção de fraudes em geral (in)existentes no mercado da bola", avalia o advogado Rodrigo Carril, especialista em compliance.

O advogado Caio Ferraris, especialista em direito penal, entende que a decisão simboliza uma mudança no ambiente esportivo.

"Independentemente do desfecho da recente condenação dos ex-dirigentes do Internacional, que espero tenham todas as possibilidades de defesa em um processo justo e que siga o devido processo legal, o que se constata é que esporte e Justiça, nesse caso a Criminal, precisam se comunicar. Soma-se a essa condenação as recentes decisões contra ex-jogadores famosos envolvidos em casos de crimes contra a dignidade sexual. Quando dirigentes e esportistas estiverem envolvidos em fatos tipificados por nossa Lei Penal como crimes, precisam, assim como todos os demais cidadãos, serem tratado com cidadania, o que envolve direitos e deveres. Devem ter direito a uma defesa técnica, ao benefício da dúvida? De outro lado cabe ao Poder Público conduzir uma investigação e um processo justo e imparcial, para ao final serem julgados e responsabilizados por seus atos. Lei é Lei. E vale para todos", acrescenta.

Flávio Duarte, promotor de Justiça do caso, disse em entrevista à Rádio Grenal que "acredita que determinadas investigações devem ter um caráter pedagógico".

Piffero terá que pagar 400 salários mínimos, enquanto Affatato ficará responsável pelo pagamento de 700 salários mínimos.

Além da dupla, também foram condenados vários empresários dos ramos da construção civil e da contabilidade que participaram do esquema que, segundo as investigações, desviou mais de R$ 13 milhões dos cofres do Internacional entre os anos de 2015 e 2016.

A sentença, que envolve o núcleo de obras da investigação, é a primeira relacionada à gestão de Piffero no Internacional. Outras, que tratam do futebol e de outros aspectos do clube, ainda tramitam na Justiça e devem ter um desfecho nos próximos meses.

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