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Câmara aprova texto-base de projeto que muda Código de Trânsito

Texto aprovado aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos - Divulgação
Texto aprovado aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos Imagem: Divulgação

23/06/2020 20h15

A Câmara dos Deputados aprovou hoje o texto principal de projeto do Poder Executivo que modifica o Código de Trânsito Brasileiro, com um placar folgado de 353 votos a 125.

Entregue ao Congresso pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em 2019, o projeto foi alvo de críticas de parlamentares da oposição, por considerarem que flexibiliza as regras de trânsito em um país já marcado por altos índices de acidentes.

Na tentativa de adiar a votação, a oposição defendeu que a Casa deveria se debruçar sobre matérias voltadas ao combate à Covid-19. Foram apresentados requerimentos de retirada de pauta e de adiamento da discussão, todos rejeitados.

O texto aprovado na forma de um substitutivo do deputado Juscelino Filho (DEM-MA) aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e vincula a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração, segundo a Agência Câmara.

A atual validade da CNH de 5 anos fica mantida para condutores com mais de 50 anos, mas foi estendida pelo projeto para 10 anos àqueles com idade inferior a 50 anos.

A exigência de renovação a cada três anos passa a ser apenas para motoristas a partir de 70 anos, e não mais a partir dos 65 anos, ainda segundo a agência de notícias.

O texto, que ainda pode ser alterado decorrer da análise de emendas a serem votadas separadamente, prevê ainda a renovação a cada 5 anos para os que exercem a atividade remunerada de condutores.