Falsa CNH: como acesso fácil ajuda maus motoristas a tentar burlar as leis
Anúncios falsos de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e golpes de supostos facilitadores em publicações nas redes sociais e aplicativos de mensagens continuam sendo um crime comum. As propagandas que circulam de habilitações de todas as categorias sem aula e sem a necessidade de passar pelos exames obrigatórios são fáceis de encontrar na internet. Os estelionatários destacam que o documento é original e autêntico, com consulta no sistema CNH Digital.
Como funciona
Segundo a Polícia Civil, responsável pela investigação desse tipo de crime, os valores por CNH falsa variam entre R$ 1.000 e até R$ 5.000.
Fraudadores captam os interessados através de anúncios na internet, fazem contato via redes sociais e fecham o negócio, pedindo dados e a foto.
Neste momento, os falsificadores que agem na produção do documento emitem para o endereço da pessoa que fez o pedido. Tudo é negociado via rede social ou WhatsApp.
A polícia afirma que já encontrou links patrocinados em redes sociais com o anúncio.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o crime de falsificar ou adulterar documento de habilitação e de identificação do veículo acarreta infração gravíssima, com penalidade de multa, apreensão e remoção do veículo.
CNH falsa é fácil de tirar, mas não é barata
Daniel Targino é especialista em Tecnologia e Inovação na Área de Trânsito e faz pesquisas dentro da Universidade Federal da Paraíba sobre tecnologias para evitar esse tipo de fraude. Para ele, as vítimas são atraídas pela facilidade, pois grande parte das ofertas sugere a aquisição de uma CNH de forma rápida e sem burocracia alegando serem legítimas. Ele afirma ainda que os valores cobrados pela fraude não são mais baratos que os praticados no processo de formação do condutor.
"O Sistema Nacional de Trânsito possui processos definidos e bem amarrados. O fato é que ainda existem carteiras normalmente falsas circulando e fáceis de conseguir. Quem adquire a CNH falsa normalmente não possui as condições previstas em lei para obtenção do documento, como por exemplo ser alfabetizado", diz o especialista.
Ainda segundo as pesquisas, em alguns estados, como RJ, SP e PR, a fraude acontece com o auxílio de algum servidor do Detran ou CFC (Centro de Formação de Condutor) das autoescolas, o que facilita ainda mais o processo.
Dentre as medidas de segurança para evitar fraudes, existe uma portaria da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), órgão responsável pela Regulamentação das CNHs, que regulamenta a implantação de um sistema eletrônico de transmissão, anotação e registro das aulas práticas, o que torna mais difícil a fraude.
O sistema eletrônico em tela faz o processo de certificação das aulas, garantindo que o aluno e monitor da autoescola seja acompanhado via biometria. O sistema acompanha, registra e certifica todas as etapas do processo de formação de condutores.
Além disso, o órgão fez alterações nos itens de segurança da CNH para evitar falsificações. Foram incluídos na nova lei de habilitação um visual diferente e itens como:
Fotografia e assinatura digital;
Elementos gráficos com efeitos de fluorescência e reação à luz ultravioleta (UV);
Imagens secretas;
Hologramas.
A Senatran diz que, por meio do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), investe em pesquisa para tornar os documentos mais seguros e para estabelecer critérios mais rígidos da carteira nacional de habilitação.
Além disso, está em contato permanente com os órgãos fiscalizadores para compartilhar orientações e receber retornos que possam definir novas ações. Ainda em nota, o órgão afirma que, quando recebe esse tipo de denúncia, comunica a autoridade policial para a investigação do caso.
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