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Posto sem frentista: como briga na Justiça pode mudar jeito de abastecer

Atualmente, a modalidade de autoatendimento é proibida no Brasil  - Divulgação
Atualmente, a modalidade de autoatendimento é proibida no Brasil Imagem: Divulgação

Paula Gama

Colaboração para o UOL

31/05/2022 04h00

Uma rede de postos de combustível de Santa Catarina trava uma disputa na Justiça para atuar sem frentista, ou seja, com um serviço de autoatendimento - em que o próprio consumidor abastece seu veículo. Após vencer uma ação em primeira instância, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, derrubou a decisão que autorizava a modalidade.

O serviço de autoatendimento em postos de combustível é comum em todo o mundo, adotado há décadas nos Estados Unidos e países da Europa. No entanto, a Lei 9.956, de 2000, proíbe a modalidade no Brasil. Segundo a decisão do juiz de primeira instância Joseano Maciel Cordeiro, essa legislação é incompatível com a da Liberdade Econômica e da Inovação Tecnológica. Por isso, autorizou que a rede de postos atuasse sem os frentistas.

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A liminar, no entanto, foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, após um pedido da Advocacia Geral da União (AGU). No texto, a AGU alega risco de dano irreparável à saúde pública, à segurança e à ordem administrativa.

Rede de postos vai recorrer

UOL Carros entrou em contato com a Rede Mime, de Jaraguá do Sul (SC), autora da primeira ação desse tipo do Brasil, e a empresa afirmou que irá recorrer da decisão ao próprio TRF4 e, depois, aos Tribunais Superiores, caso seja necessário.

"A sentença, no entanto, segue favorável à empresa jaraguaense, sendo que a suspensão da liminar não configura em um juízo conclusivo sobre a causa. O mérito será resolvido definitivamente pelo Supremo Tribunal Federal. A Mime reitera que a iniciativa da implantação do sistema de autosserviço nos postos é uma forma de estimular a inovação, e que a figura do frentista seguirá sendo de extrema importância para o negócio", disse a empresa, através de nota.

"A mudança proporcionará ainda uma maior qualidade de vida aos colaboradores, pois será possível estabelecer jornadas de trabalho mais flexíveis. Com o novo formato, alguns postos poderão também ter o horário de funcionamento estendido, oferecendo mais comodidade para o cliente", concluiu.

Sobre o funcionamento do autoserviço, a empresa esclareceu que existiriam protocolos de segurança, como mangueiras mais curtas e sensores para que o combustível só saísse quando estivesse encaixada no tanque. A ausência do frentista, segundo Gabriel Wulff, diretor da Mime, geraria uma economia de R$ 0,08 a R$ 0,15 por litro de combustível. O cliente também poderia optar por ser atendido por um frentista e não ganharia o desconto do autoatendimento.

Como é feito o autoatendimento

Em um posto de combustível com serviço de autoatendimento, há alguns dispositivos contra furto. Para usar o serviço, o consumidor tem duas alternativas. Se pagar com o cartão, realiza-se todo o procedimento na bomba, nesse caso, a cobrança é feita após o abastecimento. Para evitar furto, o cartão é inserido antes de a mangueira ser encaixada, e só é liberado após o pagamento.

A segunda possibilidade é pagar com dinheiro no caixa do posto. Nessa opção, é necessário dizer o número da bomba e quanto de combustível deseja colocar, só então a bomba é liberada para abastecimento. Se a quantidade contratada não couber no tanque, o estabelecimento devolve o dinheiro restante.

Federação quer que frentistas sejam requalificados antes da mudança

De acordo com Eusébio Luis Pinto, presidente da Federação Nacional dos Frentistas (Fenepospetro), o fim da profissão de frentista é um caminho inevitável, mas é necessário que, antes, exista uma requalificação dos quase 500 mil profissionais que atuam no Brasil.

"Em algum momento vai haver uma diminuição significativa da categoria e, possivelmente, até a extinção. No entanto, precisamos de um projeto de transição para assegurar um novo trabalho e requalificação para esses trabalhadores em outras atividades", pondera.

Ele explica que a Lei 9.956 é o único artifício que segura esses empregos, mas também alega que o Brasil não está preparado para o autoatendimento em postos de combustível.

"A estrutura de postos não está adaptada para o autoatendimento, precisaria de novas bombas, o que não é barato. Além disso, há a exposição a agentes químicos, o frentista tem um curso para atuar da forma correta. Também tem o fator segurança: o brasileiro se sente seguro em descer do carro a noite para abastecer o próprio carro?", enumera Eusébio Luis Pinto.

Decisão impacta toda cadeia de produtos e serviços, avalia economista

O economista Igor Lucena explica que a análise é um pouco mais complexa do que "empregos versus economia" para o consumidor final. Segundo ele, toda a cadeia de produtos e serviços é impactada pelo valor do combustível, que cairia com a ausência do frentista.

"Não se trata de demitir os frentistas, mas dar liberdade para os postos e os consumidores escolherem como querem combustível. Existe uma possibilidade de redução de até 10% do preço do combustível. O que deve ser feito é, agora, incentivar a requalificação desses trabalhadores para novas profissões, porque a Lei não atende mais à realidade da sociedade", opina.

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