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Placa Mercosul: 5 Estados 'furam' data-limite e forçam novo adiamento

Placa Mercosul já está valendo em 21 Estados mais o Distrito Federal, diz Denatran; chapa perdeu bandeira do Estado e brasão do município em 2018, após estrear no RJ - Fernando Miragaya/UOL
Placa Mercosul já está valendo em 21 Estados mais o Distrito Federal, diz Denatran; chapa perdeu bandeira do Estado e brasão do município em 2018, após estrear no RJ
Imagem: Fernando Miragaya/UOL

Alessandro Reis

Do UOL, em São Paulo (SP)

01/02/2020 21h15

Resumo da notícia

  • Prazo para implantação em todo o Brasil acabou na última sexta
  • Alagoas, Mato Grosso, Minas Gerais, Sergipe e Tocantins solicitaram prorrogação
  • Motivos alegados são 'falhas na implantação do sistema e atraso no credenciamento'
  • Denatran concedeu prazo até 17 de fevereiro, 'impreterivelmente', aos 5 Estados
  • Demais 21 Estados e o Distrito Federal já migraram ao novo padrão Mercosul

O prazo para a implantação da placa Mercosul em todo o Brasil expirou na última sexta-feira. No entanto, cinco Estados relataram "problemas sistêmicos" ao Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), que prorrogou "impreterivelmente" até 17 de fevereiro a data-limite para a adesão ao novo formato de identificação veicular.

Conforme o órgão de trânsito informou a UOL Carros, os Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito) de Alagoas, Mato Grosso, Minas Gerais, Sergipe e Tocantins "encaminharam ofício expondo alguns entraves para implantação das novas placas no prazo previsto".

Segundo o Denatran, esses Estados alegam "falhas na implantação do sistema e/ou atraso no credenciamento das empresas estampadoras" - responsáveis pela inserção dos caracteres das placas e também pela venda do item ao consumidor.

Estados que tiveram adiamento seguem com placa cinza

O Departamento Nacional de Trânsito acrescenta que a prorrogação no prazo é restrita aos cinco Estados, que poderão seguir emitindo a placa cinza até 17 de fevereiro.

"Nas demais 22 unidades da federação, a nova placa já está sendo utilizada ou terá início na próxima segunda-feira, dia 3 de fevereiro", diz nota enviada à reportagem.

Em tese, os Detrans que não aderiram ao novo padrão dentro do prazo de 31 de janeiro não poderiam seguir emplacando novos veículos com a placa cinza.

Porém, o Denatran diz que o Artigo 26 da Resolução 780/2019 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que trata do novo formato de identificação veicular, prevê a possibilidade de prorrogar o prazo "em face de aspectos regionais justificados e fundamentados".

"Assim, o Denatran decidiu conceder a prorrogação", complementa.

Anunciado em 2014 e implantado inicialmente no Rio de Janeiro em setembro de 2018, o padrão Mercosul já passou por uma série de adiamentos no Brasil.

A reportagem pediu esclarecimentos aos cinco Detrans que atrasaram a implantação da nova placa. Até o momento, apenas departamento mineiro enviou resposta.

Além disso, os Detrans de Minas Gerais e do Mato Grosso se manifestaram sobre o adiamento nos seus respectivos portais.

Detrans falam em prazo maior

Enquanto o Denatran estabelece nova data-limite para 17 de fevereiro, o Detran-MG, que tem uma das maiores frotas do Brasil, prevê um prazo mais elástico para migrar ao novo formato de chapa.

Em nota enviada a UOL Carros, o departamento de Minas Gerais prevê a implantação definitiva em 2 de março.

"O Detran-MG ressalta que os sistemas informatizados que irão operar o novo modelo de emplacamento e credenciamento das estampadoras já estão prontos. Todas as demais etapas serão analisadas no prazo máximo de 30 dias, estando prevista a implantação definitiva em 2 de março, conforme a Portaria 49, que regulamenta o credenciamento e o cadastramento de estampadoras e fabricantes de placas veiculares".

A portaria foi publicada na última quarta-feira, quando teve início o cadastramento essas empresas no Estado.

Por meio de comunicado publicado em seu site oficial, o Detran-MG acrescenta que "a data de início do emplacamento com o novo modelo, com quatro letras e três números, será amplamente divulgada, nos próximos dias, por meio do portal, redes sociais e veículos de comunicação".

Já o Detran do Mato Grosso publicou nota em seu portal no dia 22 de janeiro dizendo que a adesão será "gradativa" e que o prazo estimado "é de 60 dias, a partir do dia 31 de janeiro".

A autarquia diz já ter realizado "todas as alterações sistêmicas necessárias para a implantação do novo modelo de emplacamento e atualmente aguarda a gestão por parte do Denatran para que o Estado passe a aderir" à placa Mercosul.

Por sua vez, os Detrans de Alagoas, Sergipe e Tocantins não publicaram notas a respeito do adiamento nos seus sites.

Confira abaixo todos os detalhes da placa Mercosul.

Vou ter de trocar a placa do carro?

Placa Mercosul será obrigatória para veículos novos; carro com placa cinza que trocar município de registro também terá de migrar ao novo formato - Fernando Miragaya/UOL
Placa Mercosul será obrigatória para veículos novos; carro com placa cinza que trocar município de registro também terá de migrar ao novo formato
Imagem: Fernando Miragaya/UOL

Conforme a Resolução 780/2019 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), a partir da virada do mês a placa Mercosul será obrigatória no emplacamento de veículos novos.

Por sua vez, quem possui placa cinza terá de substituí-la pela Mercosul quando houver mudança de categoria do veículo ou furto, extravio, roubo ou dano do dispositivo. A troca também está prevista em caso de transferência do registro para outro município ou Estado.

Porém, os proprietários que já utilizam a placa Mercosul não terão de comprar outra nessa circunstância, já que o padrão não exibe a cidade onde foi realizado o emplacamento.

Pessoas que desejam trocar voluntariamente também podem aderir ao novo modelo.

O que a nova placa traz de diferente

Mais recente versão perdeu efeito difrativo e colorido nos caracteres e ondas sinusoidais no fundo branco - Divulgação
Mais recente versão perdeu efeito difrativo e colorido nos caracteres e ondas sinusoidais no fundo branco
Imagem: Divulgação

Enquanto a placa cinza traz uma combinação de três letras precedendo quatro números, a Mercosul é formada por três letras, um número, outra letra e dois algarismos, nessa ordem.

A troca de um número por uma letra permite quantidade muito maior de combinações alfanuméricas: serão possíveis cerca 450 milhões de combinações, a serem compartilhadas entre todos os países do Mercosul. Bem mais do que as 175 milhões de possibilidades das atuais placas com fundo cinza.

Além disso, as novas placas preveem um banco de dados integrado entre os países que adotam o formato, permitindo aos agentes de trânsito e polícias consultarem as informações de determinado veículo, seja ele registrado no Brasil, na Argentina, no Paraguai e no Uruguai. O Denatran informa que esse sistema já está operante.

O padrão Mercosul também deixa de adotar o lacre, substituído pelo QR Code - código bidimensional que permite consultar os dados veiculares, bem como rastrear a produção de determinada placa, com o objetivo de prevenir clonagens. O QR Code pode ser lido por meio do aplicativo Vio, que tem download gratuito para dispositivos Android e iOS.

Para completar, a cor dos caracteres muda de acordo com a categoria do veículo:

+Preta -- carro particular
+Cinza -- veículo antigo de coleção
+Vermelha -- comerciais ou de aprendizagem
+Amarela -- diplomático ou consular
+Verde -- especial (como protótipos de testes)
+Azul -- veículos de órgãos oficiais

Placa Mercosul ficou mais simples

A quarta e mais recente versão da placa Mercosul passou a valer no dia 26 de agosto de 2019, quando entraram em vigor as novas regras do Contran para o padrão de identificação veicular.

Na atualização, realizada por meio da Resolução 780, a chapa Mercosul deixou de trazer duas características visuais criadas para prevenir clonagens e falsificações: as palavras "Brasil" e "Mercosul" com efeito refletico, semelhante a um holograma, aplicadas sobre os caracteres e na borda externa; e as chamadas ondas sinusoidais, grafadas no fundo branco do equipamento.

As inscrições passam a vir na mesma cor dos caracteres, praticamente desaparecendo.

Desde a estreia no Rio de Janeiro, o novo padrão de identificação veicular passou por outras modificações visuais, sempre relacionadas a itens de segurança e com a alegação, de parte do governo federal, de redução nos custos de fabricação e, consequentemente, nos preços ao consumidor final.

A primeira delas aconteceu já em setembro de 2018, por meio da Resolução 741, que retirou o lacre, utilizado até hoje na placa cinza e substituído pelo QR Code - que permite rastrear todo o processo de produção da placa.

Em novembro do mesmo ano, outra resolução (748) do Contran determinou a exclusão da bandeira do Estado e do brasão do município de registro do veículo.

Vai ficar mais cara?

A simplificação do projeto original da placa Mercosul foi elogiada na quarta-feira passada por Jair Bolsonaro. Nas redes sociais, o presidente mencionou que a retirada de elementos de segurança evitou que o novo padrão de identificação veicular custasse "o dobro" do preço da placa cinza.

Bolsonaro também disse que "as medidas adotadas significam R$ 2 bilhões/ano de economia para sociedade".

De fato, a remoção de itens como lacre, brasão do município e bandeira do Estado fizeram o preço da nova placa cair na comparação com sua antecessora no Rio de Janeiro. Porém, em Estados como Espírito Santo, sua implantação, em dezembro de 2018, fez o item encarecer - ao menos em um primeiro momento.

No Acre, o emplacamento também ficou mais caro. O mesmo aconteceu em outros Estados.

- PLACAS MERCOSUL -

1- As primeiras tratativas para unificar os modelos de placas dos paises do MERCOSUL iniciaram em 2010 durante o governo Lula. A placa MERCOSUL foi efetivamente criada em 2014, no governo Dilma, já com a participação da Venezuela.

-- Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 22 de janeiro de 2020

Vale destacar que o preço não está relacionado apenas aos itens de segurança e à complexidade de fabricação, mas também depende do mercado.

A maioria das unidades da federação adota o livre mercado, enquanto Amazonas, Paraíba e Rio de Janeiro mantêm o sistema de licitação, com preços tabelados. No entanto, independentemente do valor, a simplificação da nova placa tem facilitado casos de falsificações e venda irregular.

A placa Mercosul é mais segura?

Bahia já migrou para o padrão Mercosul e faz credenciamento; Estado enfrenta fraudes e tem venda de placas no meio da rua - Reprodução
Bahia já migrou para o padrão Mercosul e faz credenciamento; Estado enfrenta fraudes e tem venda de placas no meio da rua
Imagem: Reprodução

Conforme UOL Carros já comprovou, a simplificação da placa, associada à falta de controle de processos de fabricação e venda, tem resultado em uma série de relatos de clonagens e falsificações do dispositivo.

Na Bahia, por exemplo, funcionários de empresas estampadoras foram flagrados recentemente vendendo a placa Mercosul no meio da rua - uma prática irregular.

Em julho de 2019, a Polícia Civil de São Paulo prendeu na capital paulista dois homens "por integrarem quadrilha especializada em vendas de carros de procedência ilícita para o crime organizado". Com eles, havia dois veículos roubados no Rio de Janeiro e que estavam à venda, por preço muito inferior ao de mercado, com placas no padrão Mercosul clonadas.

Há alguns meses, noticiamos que casos de venda de "réplicas" em um site de classificados.

Em contato com a reportagem, o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) afirma que "não procede a informação de que a clonagem da nova placa é mais fácil. Com a nova placa, a clonagem é dificultada, justamente por conta do QR Code, com o qual é possível identificar imediatamente a situação da placa [placa original, placa extraviada ou placa falsa]".

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