Governo vai 'fiscalizar' novos carros; indústria de autopeças sai ganhando

Entre as medidas anunciadas nesta terça-feira (3) para aquecer a economia e ajudar a indústria nacional a enfrentar a crise econômica mundial, o setor automotivo ganhou um novo regime para substituir o atual, que perde a vigência em dezembro deste ano. Uma das medidas é uma espécie de "fiscalização" dos projetos de novos modelos, por meio da qual verificará se suas determinações estão sendo cumpridas.

O novo regime, que terá validade de 2013 a 2017, inclui novas condições de habilitação para as futuras fábricas, além de incentivos. O objetivo é atrair investimentos para a produção de novos modelos no Brasil. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), haverá uma fase de transição entre os dois modelos.

De acordo com a proposta apresentada pelo ministro Fernando Pimentel, na solenidade em que o governo anunciou medidas gerais para a economia e indústria nacionais, a meta é aumentar o conteúdo regional, medido pelo volume de aquisições de peças e insumos estratégicos. Outro objetivo é assegurar investimentos em inovação e o volume de gastos em engenharia e tecnologia industrial básica, com eficiência energética com etiquetagem veicular e a redução da emissão de dióxido de carbono.

Conforme a proposta, empresas que quiserem incentivos terão de apresentar um projeto de investimento em novos modelos. Durante a construção de uma fábrica, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) recolhido sobre os importados gerará créditos tributários, que serão usados após o início da produção do novo parque fabril. O crédito será limitado a metade da capacidade prevista no projeto aprovado pelo governo. Haverá também cota de importação.

Neste ano, porém, não haverá qualquer alteração no IPI, e o incentivo para redução do imposto será condicionado ao esforço de produção e inovação a partir de 2013. A redução do IPI também será calculada com base no valor da compra de peças e materiais no Brasil. De acordo com a proposta, quanto maior a compra, maior o benefício, que será calculado em até 30 pontos percentuais do IPI.

Está prevista ainda no pacote a redução adicional de dois pontos percentuais no IPI para empresas que investirem em pesquisa, desenvolvimento e engenharia.

A presidente Dilma Rousseff disse, durante a cerimônia de apresentação das medidas, que a indústria automotiva do Brasil teve um "crescimento estarrecedor" nos últimos anos, e lembrou que as principais fabricantes de veículos do mundo possuem filiais no país.

Dilma também afirmou que "temos de lutar contra a concorrência predatória e desleal, contra o dumping, contra práticas protecionistas ilegítimas, e diante disso vamos agir com firmeza nos organismos internacionais e adotar todas as salvaguardas possíveis para defender nossas empresas, nossos empregos e a renda dos nossos trabalhadores". Impossível um recado mais claro a montadoras como as chinesas JAC e Chery, e também às sul-coreanas Hyundai e Kia,

FALA A ANFAVEA
O vice-presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Rogélio Golfarb, que participou da cerimônia no Palácio do Planalto, disse acreditar que, ao longo do regime, quando se começar a desenvolver a tecnologia e o conteúdo locais e houver redução de custos produtivos, haverá ganho de competitividade.

"O objetivo desse regime não é o mercado neste momento, é desenvolver a indústria nacional automotiva e a inteligência automotiva. Acho que, nisso, ele cumpre muito bem o papel, e é isso que vai gerar competitividade. A melhor maneira de proteger o mercado é desenvolver competitividade local", disse Golfarb.

A Anfavea soltou uma nota oficial no final da tarde desta terça comentando as medidas. Eis seu texto integral:

"A adoção do novo regime automotivo brasileiro para o período 2013-2017 é positiva como fator de valorização da produção nacional, de estímulo à inovação e desenvolvimento tecnológico e incremento dos investimentos da indústria automobilística no país. O Brasil é um dos principais mercados automotivos do mundo, com potencial favorável de expansão nos próximos anos. A expectativa da Anfavea é de que o novo regime automotivo, associado à políticas setoriais e estruturais de competitividade, possam promover o fortalecimento e o adensamento da cadeia industrial automotiva e consolidar o Brasil também como produtor automobilístico de classe mundial".

(por Daniel Lima, Yara Aquino, Pedro Pedruzzi e Luciana Lima)