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Kelly Fernandes

OPINIÃO

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

Petrobras: gasolina mais barata traz outros custos para a sociedade

Dabldy/Getty Images
Imagem: Dabldy/Getty Images
Kelly Fernandes

Arquiteta e urbanista pela FAU-Mackenzie e especialista em Economia Urbana e Gestão Pública pela PUC/SP. Profissionalmente atua como pesquisadora em mobilidade urbana e é envolvida com a defesa dos direitos de quem anda a pé, pedala e usa transporte público.

Colunista do UOL

26/02/2021 04h00

A Petrobras é responsável por produzir, refinar e distribuir petróleo no país, entre outras atividades. A empresa estatal de economia mista ocupa uma posição estratégica em um mundo movido a combustíveis fósseis (carvão mineral, gás natural e petróleo).

Essa condição a torna alvo da atenção de diferentes atores sociais, motivo pelo qual qualquer mudança nos rumos da empresa afeta o governo, acionistas, motoristas de caminhão e de aplicativos e de toda sorte de pessoas que utilizam veículos para circular ou distribuir bens e mercadorias, mas também de pessoas preocupadas com o papel da empresa para o clima e para o meio ambiente.

Tal reconhecimento é importante para situar os diversos interesses que envolvem o debate recente sobre o controle dos preços da gasolina e do diesel, sobretudo em contextos de crise humanitária e econômica. Isso tudo sem deixar de se preocupar com o problema imediato, traduzido no preço fixado no posto de gasolina e no contador que anuncia: "dessa vez será mais caro encher o tanque".

No entanto, também é preciso discutir o impacto do aumento da participação do poder público no controle dos preços por meio de benefícios tributários, o que, na prática, significa deixar de investir em outras áreas sociais e econômicas para ilusoriamente tapar um buraco que segue cada vez mais fundo.

Destinar recursos públicos para manter o preço dos combustíveis abaixo do mercado internacional é a alternativa mais fácil diante de um cenário em que os interesses públicos e privados entram em choque nas salas de reunião da empresa, que possui acionistas representando os agentes privados e o poder público, que é maioria entre eles.

Exemplos dessas medidas de controle de preço foram dados pelo vice-presidente da República Hamilton Mourão (PRTB), em entrevista, como "colchão compensatório" ou "fundo soberano com base nos royalties do petróleo". Porém, o resultado tem um significado, no caso a retirada de recursos de áreas estratégicas como educação e seguridade social, tal como ocorreu com as isenções realizadas via PIS/COFINS para o diesel.

Em um primeiro momento, a interferência do Governo Federal nos preços dos combustíveis pode expressar a preocupação com o bem-estar da população. Algo questionável frente à escolha de não fazer o mesmo com o preço dos itens da cesta básica ou ao negar auxílio financeiro ao setor de transporte público coletivo, cujo impacto se expressa no aumento do preço das passagens, na superlotação dos veículos, nas greves, nos cortes de gratuidades etc.

A cesta básica e o transporte coletivo não foram capazes de mudar a vontade política, mas parece que o preço dos combustíveis sim é capaz. Contudo, não é de hoje que o consumo de combustíveis fósseis possui essa influência, visto que o poder público, em 2019, deu incentivos e subsídios da ordem de R$ 63 bilhões ao consumo. Já em relação à produção, o valor ultrapassou 36 bilhões segundo dados do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

Deixando de pensar só no susto que os preços provocam, para além dessa questão imediata é importante olhar para a estratégia da Petrobras segundo sua relevância para o setor de energia.

Em agosto de 2019, Roberto Castello Branco, presidente da Petrobras até março deste ano, admitiu que a petroleira, até então, não tinha como norte a ampliação de investimentos em energias renováveis, como energia solar e eólica. Enquanto a Shell, empresa multinacional petrolífera anglo-holandesa, comprometeu-se com o aumento de investimentos em energias renováveis e de baixo carbono (biocombustíveis e hidrogênio) visando um futuro sem emissões líquidas de carbono até 2050.

Após alguns anos de retrocesso nas pautas ambientais e climáticas, o futuro também voltou para os planos dos Estados Unidos após a eleição presidencial do democrata Joe Biden. Com isso, a presidência norte-americana está novamente preocupada com os efeitos das mudanças climáticas na sociedade e na economia e com os compromissos assumidos com a adesão ao acordo de Paris em 2016, o que significa para o país a redução de 28% das emissões de gases efeito estufa (GEE) até 2025.

Sei que é difícil pedir atenção no futuro em momentos como esses que vivemos, nos quais abrimos o jornal ou acessamos nossos sites de notícia preferidos e constatamos todo dia uma nova urgência. Mas quando a emergência passa a tomar um espaço muito grande na agenda pública, é preciso, sim, muita atenção.

No caso do aumento dos preços dos combustíveis, optar por tomar medidas a qualquer custos, ao mesmo tempo em que questões estruturais da empresa são contornadas, pode causar prejuízo em outras áreas, esbarrando inclusive em leis de responsabilidade fiscal e esmagando orçamentos já tão impactados por limites impostos pelo teto de gastos, como educação, seguridade e transporte.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL