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REPORTAGEM

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Nova lei de trânsito: o que muda para os motociclistas a partir de agora

Regras para andar de moto no corredor ficaram fora do novo Código de Trânsito que entra em vigor nessa segunda-feira, 12 de abril   - Marcos Bezerra/Futura Press/Estadão Conteúdo
Regras para andar de moto no corredor ficaram fora do novo Código de Trânsito que entra em vigor nessa segunda-feira, 12 de abril Imagem: Marcos Bezerra/Futura Press/Estadão Conteúdo
Arthur Caldeira

Arthur Caldeira, jornalista e motociclista (necessariamente nessa ordem) fundador da Agência INFOMOTO. Mesmo cansado de ouvir que é "louco", anda de moto todos os dias no caótico trânsito de São Paulo.

Colunista do UOL

11/04/2021 04h00

Aprovada em outubro de 2020, a Lei 14.071/20, que altera pontos importantes do Código de Trânsito Brasileiro, começa a valer no próximo dia 12 de abril. A nova lei traz mudanças como ampliação da validade da CNH, aumento do limite de pontuação e outras que atingem todos os condutores.

Algumas, porém, afetam especificamente os motociclistas, como a alteração da idade mínima para transportar crianças na garupa. Elaboramos essa lista com os pontos da nova lei de trânsito que quem anda de moto tem de ficar atento.

Nada mudou no corredor

Antes de falar do que vai mudar, queria esclarecer um ponto que não vai sofrer nenhuma alteração: a tal regulamentação para andar de moto no corredor. O artigo 56-A que estabelecia regras para a circulação entre os corredores formados pelos carros foi vetado do texto final.

Portanto, nada mudou para andar de moto no corredor, embora alguns artigos, compartilhados nas redes sociais, dizerem o contrário. A confusão acontece porque as regras que definiam quando e como seria permitido pilotar entre os carros foi aprovada pela Câmara e pelo Senado, mas, vetada pelo presidente Jair Bolsonaro.

moto no corredor - Mario Villaescusa/Infomoto - Mario Villaescusa/Infomoto
Artigo que definia regras para motos andar no corredor foi vetado pelo presidente; principal justificativa foi que criava insegurança jurídica
Imagem: Mario Villaescusa/Infomoto

As justificativas para o veto foram de que o dispositivo restringe a mobilidade das motos e gera insegurança jurídica para os motociclistas. "Atualmente, há ampla possibilidade de circulação entre os veículos e a proposta reduz a mobilidade das motocicletas, motonetas e ciclomotores, que é o diferencial desses veículos que colaboram, inclusive, na redução dos congestionamentos", diz o veto presidencial.

Ainda segundo o veto, a dificuldade de definir e aferir o que seria considerado trânsito lento, situação que permitiria as motos andar no corredor, causaria insegurança jurídica. Uma vez que os motociclistas não saberiam se estavam ou não atendendo à regulamentação.

Outro ponto polêmico, segundo especialistas, seria a dificuldade para os agentes de trânsito fiscalizar, ou seja, medir a velocidade da moto no corredor, para assim aplicar uma multa.

Criança na garupa só com 10 anos

Antes a legislação permitia que crianças maiores de sete anos já podiam ir na garupa. Agora, de acordo com a nova lei, a idade mínima para levar uma criança na moto é 10 anos.

Farol apagado é infração média

Se você andasse de moto com o farol apagado era infração gravíssima, sujeita a multa e apreensão da CNH e suspensão do direito de dirigir, no antigo Código de Trânsito.

farol aceso - Divulgação - Divulgação
Andar de farol apagado deixou de ser infração gravíssima e passou a ser média
Imagem: Divulgação

A partir de amanhã, "conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor com os faróis do veículo apagados será infração média, sujeita a multa de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH". Ou seja, a pena para rodar com o farol apagado foi abrandada.

Viseira e óculos

Na antiga lei de trânsito, havia dois tipos de enquadramento para quem pilotava sem viseira ou óculos de proteção: uma para quem andava sem óculos ou viseira e outra para quem andava com a viseira aberta ou danificada. A primeira gravíssima e a segunda rodar com a viseira levantada, era infração leve.

A nova regra alinha as normativas e estabelece que conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor com a utilização de capacete de segurança sem viseira ou óculos de proteção ou com viseira ou óculos de proteção em desacordo com a regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) passa a ser infração média, sujeita a multa de R$ 130,16 e retenção do veículo para regularização.

Resumindo: se o motociclista for pego pilotando sem viseira ou óculos, a multa agora é menor e não perde a carta. Mas corre o risco de sua moto ficar apreendida em uma blitz, por exemplo.