Lei Seca: o que mudou e quais os mitos da norma que completa 15 anos

No 19 de junho de 2023, a Lei Seca completou 15 anos no Brasil. Desde a sua implementação, muita coisa mudou para que a lei chegasse nos patamares atuais. As mudanças incluíram a alteração de artigos do Código de Trânsito Brasileiro que versam sobre a infração de dirigir sob a influência de álcool.

Antes mesmo de a lei entrar em vigor, o CTB já tratava como infração a conduta de dirigir qualquer veículo automotor sob a influência de bebida alcoólica. O que não existia, no entanto, era o termo Lei Seca - já que havia um limite, uma quantidade mínima de álcool que o motorista podia ter no sangue sem ser penalizado.

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Nesse caso, a infração somente seria registrada se o exame de sangue apontasse para um resultado superior a 0,6% de álcool por litro de sangue - o que equivale a 0,3 miligrama por litro de ar alveolar no teste do bafômetro. Uma concentração superior a essa rendia uma infração de natureza gravíssima com penalidade de multa multiplicada 5 vezes, suspensão do direito de dirigir e recolhimento do veículo.

No início, também não havia punição para quem recusasse soprar o bafômetro - como acontece hoje. Mas, como os índices de acidentes e mortes continuaram aumentando, a lei passou a ficar mais rígida. Em 2006 passou a ser crime causar a morte de alguém em um acidente após o consumo de álcool, e também foi introduzida a prova testemunhal do agente de trânsito.

Foi só em 2008 que a lei passou a ser conhecida e considerada Lei Seca: tolerância zero para álcool na direção e criminalização para quem dirigir embriagado - com pena de 3 a 6 meses de prisão. Quatro anos depois, a multa para beber e dirigir dobrou, e passaram a ser aceitas como provas de embriaguez imagens e vídeos.

Atualmente, soprar ou não o bafômetro gera punições

As penalidades da Lei Seca são descritas no artigo 165 do CTB. O condutor que soprar o bafômetro e atestar que há presença de álcool em seu organismo será penalizado. A multa (gravíssima, multiplicada 10 vezes) chega a quase 3 mil reais (R$ 2.934,70). O condutor também poderá ter a CNH suspensa por um período de 12 meses.

O artigo 165-A do CTB menciona que o motorista que se negar a realizar o teste do bafômetro também será autuado. Nesse caso, a infração prevê as mesmas consequências destinadas ao condutor que realiza o teste e comprova a ingestão de bebida alcoólica: a multa de quase 3 mil reais e a suspensão da CNH por 12 meses.

Por isso muitas pessoas se perguntam: por que, então, não soprar o bafômetro, já que as penalidades são as mesmas?
Acontece que, dependendo da quantidade de álcool registrada pelo aparelho, o condutor poderá acabar preso. Segundo o artigo 306 do CTB, a prisão do motorista pela Lei Seca poderá ocorrer nos seguintes casos:

se ele soprar o bafômetro e o resultado apontar resultado igual ou superior a 0,3 miligramas de álcool por litro de ar alveolar;

se realizar o exame clínico de sangue e o resultado apontar valor igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue;

se o condutor demonstrar sinais que indiquem que ele está alterado sob o efeito de álcool (como o exemplo de voz enrolada, tontura, olhos vermelhos e cheiro de bebida).

Se algumas dessas situações ocorrer em uma blitz, o motorista poderá acabar preso por um período de 6 meses a 3 anos.
Como dá para perceber, o motorista pode nem precisar fazer o teste do bafômetro para ser autuado ela Lei Seca. Isso acontece porque, se ele apresentar alguns sinais (estipulados pelo Contran) que indiquem que ele está alterado pelo efeito do álcool, ele já poderá ser multado.

Confira alguns dos principais mitos sobre a Lei Seca

- Bombom de licor é pego pelo bafômetro? Embora realmente haja álcool em bombons do tipo, o teor é muito baixo. Então, o risco de atingir o limite para autuação é muito pequeno. Caso seja necessário, é preciso explicar a situação ao agente e realizar o teste mais de uma vez (com 10 ou 15 minutos de intervalo entre um teste e outro).

- Ingestão de vinagre ajuda a driblar o bafômetro? Não! Nada pode disfarçar o álcool no organismo para escapar do bafômetro. A combinação entre vinagre e bebida pode ser, inclusive, prejudicial para o motorista, levando em conta que o vinagre pode elevar o índice detectado pelo bafômetro.

- Enxaguante bucal pode acusar no bafômetro? Algumas marcas de enxaguante bucal apresentam álcool em sua composição. Mas, como no caso dos chocolates, a concentração é pequena e não deve ser suficiente para autuação.

- Dirigir com ressaca pode gerar multa? Se o condutor esperar pelo menos 12 horas para dirigir após a ingestão de bebida alcoólica, a ressaca não deverá ser um problema - pelo menos não legislativo (se o volume de álcool ingerido for expressivo, o ideal é esperar 24 horas). Agora, é preciso levar em consideração que dirigir com ressaca pode deixar o condutor sonolento e desatento, e isso também pode causar graves acidentes.

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