Pré-Carnaval: Prefeitura de SP não multou ninguém por urinar em público
A Prefeitura de São Paulo anunciou hoje que nenhum agente vistor aplicou nenhuma multa por urinar em público no fim de semana do pré-Carnaval. Conforme a lei n° 16.647/2017, quem urinar em público está sujeito a multa de R$ 668,43.
Em nota enviada ao UOL, a Secretaria Municipal de Subprefeituras informou que foram registradas 199 multas no Carnaval de 2020, o último em que blocos de rua desfilaram pela cidade de São Paulo. Em 2019, foram 340 autuações; em 2018, o total foi de 555.
Em 2021 e 2022, não houve Carnaval de rua na capital paulista em função da covid-19.
Comércio ilegal. No primeiro fim de semana de folia, foram lacrados 317 produtos que estavam sendo comercializados de forma irregular. A região campeã de infrações foi a que corresponde à subprefeitura da Sé, onde foram registrados 177 lacres. A Secretaria das Subprefeituras declarou que os ambulantes possuem um prazo de 30 dias para retiradas os produtos mediante apresentação de nota fiscal.
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