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Acesso a medicamentos e vacinas para covid: escassez, não ideologia

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Calixto Salomão Filho e Vitor Henrique Pinto Ido

Calixto Salomão Filho e Vitor Henrique Pinto Ido

Calixto é professor titular do Departamento de Direito Comercial da Faculdade de Direito da USP e professor da Sciences Po - Paris e Vitor é doutorando em direitos humanos pela Faculdade de Direito da USP e pesquisador do South Centre, organização intergovernamental baseada em Genebra.

16/12/2020 08h54

A questão do acesso a medicamentos e vacinas contra essa terrível pandemia tem sido tratada ao redor do mundo por muitos como questão de ideologia. Nada mais falso. A questão está bem para lá de qualquer ideologia.

Assim como na questão ambiental, trata-se de pura e simples escassez.

Em ausência de uma intervenção regulatória, as vacinas desenvolvidas (com enorme financiamento público) serão insuficientes para suprir a população mundial. Além da potencialidade de preços abusivos decorrentes da pouca oferta em relação à demanda, fica claro que não há e continuará não havendo produção suficiente.

Alguns grupos em certos países já começam a ter acesso, mas outros muitos —os "de sempre" no Sul Global— estão nos últimos lugares da fila global, na esteira de um pandemia que possivelmente se prolongará mais que no Norte e que trará também consequências econômicas e desigualdades mais perversas.

Mesmo com o mecanismo Covax, iniciativa capitaneada pela OMS (Organização Mundial da Saúde), que permite distribuição global de vacinas com as quais a iniciativa firmou contratos, estima-se que certas regiões da África só terão vacinação efetiva em 2023, visto que a maioria das vacinas já estão comprometidas contratualmente para fornecimento primeiro aos países europeus e aos Estados Unidos.

Países sem capacidade de produção nacional ficam inteiramente dependentes de importações e muitos receberam empréstimos para pagar as vacinas, o que compromete ainda mais seus orçamentos nacionais.

Este é um paradoxo ainda maior diante do fato de que algumas das melhores respostas à pandemia ocorreram justamente em países do Sul com relativamente menores recursos econômicos, como Vietnã e Ruanda. Tanto do ponto de vista ético quanto jurídico, a resposta internacional a essa realidade é equivocada.

Nesse contexto, garantir acesso a medicamentos e vacinas, o que perpassa o bom uso dos instrumentos jurídicos necessários, é uma resposta à escassez real e não uma opção ideológica. O atual modelo de inovação baseado em enormes investimentos públicos, mas posteriormente protegidos por exclusividades de propriedade intelectual, não se mostra nem eficiente nem eticamente adequado para uma pandemia global.

Como lembra recente artigo de opinião no New York Times, o NIH (National Institutes of Health) estadunidense foi um grande financiador da vacina da empresa Moderna, que ainda recebeu quase US$ 2,5 bilhões públicos para o seguimento às pesquisas e por meio de compras antecipadas.

O mesmo ocorreu ao financiamento do governo alemão de quase 400 milhões de euros à BioNTech, que se aliaria à Pfizer, para então receber quase US$ 6 bilhões em compras antecipadas por governos de países industrializados.

O governo britânico esteve na origem da vacina desenvolvida pela universidade de Oxford, posteriormente em parceria com a empresa sueco-britânica AstraZeneca, quando recebeu aporte de US$ 750 milhões da Coalização para Inovações de Resposta a Pandemias (CEPI, em inglês) e também em torno de US$ 2 bilhões em compras antecipadas.

Ao invés de permitir a ampla difusão da tecnologia necessária para ampliar a base produtiva e diminuir a escassez, permitindo o acesso global efetivo às vacinas, temos um modelo em que contratos entre empresas e governos/laboratórios públicos permanecem amplamente em sigilo, e as decisões sobre a produção, distribuição, preços e sub-licenciamentos permanecem rigorosamente nas mãos exclusivas das empresas titulares.

Em outros termos, os benefícios são privados, mas os ônus são públicos.

Amplia-se a escassez ao invés de dirimi-la, e esta sim é uma alternativa motivada por interesses econômicos e por um enfoque em uma visão restrita dos mecanismos jurídicos existentes. Por exemplo, através de licenças voluntárias e compulsórias —previstas pelo direito internacional e pelo direito brasileiro—, somada com rapidez e segurança regulatória na aprovação de vacinas, e orientadas por políticas de saúde equitativas, que se poderia ampliar exponencialmente o acesso como necessário.

Em presença de uma tal realidade, é ensurdecedor o barulho causado pela omissão e ação brasileira. Omissão no âmbito interno e ação (equivocada em nossa opinião) no externo.

No interno, ao não preparar um plano claro de combate à pandemia, ao retardar ou criar obstáculos nos preparativos para compra, produção e distribuição das diversas vacinas, o Brasil, o único país com mais de 100 milhões de habitantes a ter um sistema universal de saúde, com estrutura reputada de vacinação, vê-se diante da possibilidade de não ter sequer seringas e capacidade de estoque suficiente.

O projeto de lei para licenciar de maneira ágil quaisquer tecnologias protegidas por patentes ou outras exclusividades que sejam necessárias para o combate à pandemia, como as vacinas ora em fase conclusiva de testes e aprovação, está parado há meses no Congresso, sem previsão.

Enquanto isso, no plano internacional, contrariando um histórico consolidado de apoio à saúde pública e às flexibilidades das regras de propriedade intelectual para países em desenvolvimento, o Brasil posicionou-se na OMC (Organização Mundial de Comércio) contra a proposta de uma autorização excepcional e temporária para garantir que patentes, segredos industriais e outras exclusividades não impeçam a resposta à pandemia.

Foi o único país do Sul Global a fazê-lo. No caso do Brasil, poderia proteger o país de eventuais questões relacionadas à produção da vacina, ampliar o acesso e dar segurança jurídica.

O resultado promete ser previsível: a ausência de produção nacional suficiente, escassez e consequente penúria de saúde, social e econômica. Compromete-se a soberania nacional, a recuperação da economia e, evidentemente, a saúde pública: fica-se à mercê de outros estados e de companhias internacionais. Não fossem instituições robustas como a Fiocruz e o Instituto Butantan (ambas públicas), a situação seria inegavelmente muitíssimo pior.

O direito tem o poder de corrigir mercados, limitando suas distorções e externalidades negativas. É hora de fazê-lo de forma corajosa. Nada de ideologia. É mero bom senso em presença de uma realidade de escassez. Aliás, trata-se de bom ensaio para situações (de escassez) que prometem se repetir nas próximas décadas. Precisamos estar preparados.

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