"O tempero do mar foi lágrima de preto/Papo reto como esqueletos de outro dialeto/Só desafeto, vida de inseto, imundo/Indenização? Fama de vagabundo."

Cento e trinta e dois anos após a assinatura da Lei Áurea, os versos da música "Boa Esperança", do rapper Emicida, recontam a história da escravização de africanos — que durou quase quatro séculos e aportou no Brasil um terço da movimentação total do tráfico negreiro da época — conectada à realidade atual da população negra brasileira.

Promulgada pela princesa imperial regente Isabel em 1888, a Lei Áurea — termo que significa "de ouro" — segundo especialistas, poderia ter brilhado mais. Universa conversou com três professoras, negras, que avaliam as duas linhas do documento como insuficientes, por terem deixado os negros libertos "ao léu" e "sem plena cidadania". Por isso, movimentos negros valorizam mais 20 de novembro, como uma data de luta e resistência, por rememorar a morte de Zumbi dos Palmares, líder do maior quilombo do Brasil.

Nem mesmo outro marco histórico na sociedade brasileira, a Constituição de 1988, que criminalizou o racismo, assegurou o direito de posse de terra às comunidades quilombolas e deu origem à Fundação Cultural Palmares, trouxe a reparação necessária para os herdeiros de quem enfrentou os grilhões do sistema escravista. Ainda hoje, comenta a historiadora e escritora Larissa Moreira, a população negra amarga com a ausência ou a incompletude de políticas públicas que promovam o bem-estar social.

Universa apurou o investimento em políticas de combate ao racismo e de igualdade racial nos últimos anos e constatou que houve recuo de verbas aplicadas em ações que contemplassem os direitos da população negra. Programas específicos, conquistas da pressão de movimentos negros junto ao governo federal, também foram incorporados em outras ações mais gerais, "de direitos humanos".

"Patinamos nas políticas públicas de igualdade racial porque não há interesse de um Estado, construído e mantido pela mão de obra negra, em alterar esse quadro. Não dá para se manter sobre as mesmas estruturas e esperar que elas se transformem. Políticas públicas e reparatórias encontrarão sempre, na contramão, um movimento conservador para lhes barrar", explica Larissa.

A contaminação por Covid-19, pontuam as entrevistadas, em que o risco de morte de negros é 62% maior do que de brancos na cidade de São Paulo, por exemplo, reforça a manutenção das estruturas excludentes. "Os negros, mais uma vez, são mais atingidos. As mazelas causadas pela ausência de políticas públicas, de saneamento, de saúde básica, vieram à tona", avalia a pesquisadora e doutoranda em psicologia social pela PUC-SP, e professora no curso de pós-graduação Cultura, Educação e Relações Étnico-Raciais, da USP, Eliete Edwiges Barbosa.

Segundo as especialistas, houve avanços nos mecanismos de reparação social. As cotas raciais, que fizeram parte das políticas públicas de ações afirmativas de 2012, foram um deles. Só que as medidas foram "separadas em gavetinhas", explica a pesquisadora Eliete Edwiges.

"Imagine que o país é um guarda-roupa formado por gavetas que representam, cada uma, uma área da vida dos brasileiros", diz. É cilada, segundo ela, pensar que as políticas públicas serão, de fato, iniciativas de igualdade racial se o governo olhar só para os investimentos na "gaveta da Educação", por exemplo, sem fincar pregos de medidas de ações afirmativas. Assim vale para todas as questões estratégicas de garantia de direitos dos cidadãos.

"A reparação inclui a de renda; de terra [a questão dos quilombolas]; de educação, com ações afirmativas; de trabalho, com a qualificação da mão de obra de não-brancos e equiparação de salários. É isso que importa. E não avançamos da forma esperada nessas áreas", analisa Luciane.

Em resumo, até 2019, o governo possuía um programa chamado "Promoção da Igualdade Racial e Superação do Racismo", do Ministério dos Direitos Humanos, com ações que visavam, por exemplo, reduzir mortes evitáveis e violentas entre mulheres e jovens negros.

Para tentar comparar os últimos governos, Universa pegou o orçamento deste programa em anos anteriores. Em 2015, quando Dilma Rousseff (PT) ainda estava no poder, foram R$ 29,4 milhões empenhados — que é a obrigação de pagamento para atender a um fim específico — e somente R$ 7,6 milhões pagos, quando a ação é concluída. Os dados estão disponíveis no Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo).

Já no último ano de Michel Temer (MDB), em 2018, o governo empenhou um pouco mais para este programa: R$ 31,7 milhões, e pagou R$ 20,5 milhões. Importante ressaltar que o valor empenhado num ano pode ser pago em outro período. São os chamados restos a pagar.

Em 2019, ano em que Jair Bolsonaro assumiu, houve queda de 60% do valor empenhado para o programa, em comparação com o período anterior: foram R$ 12,5 milhões. O valor pago chegou a R$ 5,9 milhões.

Naquele ano, o programa já havia perdido uma ação: o Disque Igualdade Racial, incorporado por todos os sistemas, portais e canais de atendimento de Direitos Humanos disponíveis ao cidadão, como Disque 100 (Disque Direitos Humanos).

Em 2020, saiu de cena o programa "Promoção da Igualdade Racial e Superação do Racismo" que, acoplado a outras ações, recebeu o nome "Proteção à vida, fortalecimento da família, promoção e defesa dos direitos humanos para todos". Segundo o Ministério da Economia, a mudança serviu para "maior simplificação, com uma estrutura concisa e consistente com as diretrizes e prioridades do governo".

Conforme Luciane pontuou, a questão racial, historicamente, é "diluída" no âmbito governamental. Não é mais possível saber, por exemplo, quanto o governo gasta — ou pretende gastar — para projetos voltados à população negra.

Outro exemplo dessa diluição: a ação que existia nos planos anteriores nominada "Fomento a Ações Afirmativas e Outras Iniciativas para o Enfrentamento ao Racismo e a Promoção da Igualdade Racial" agora se chama "Promoção e Defesa de Direitos para Todos". Nela, o governo planeja promoção de boas práticas de prevenção e enfrentamento às violações de direitos como capacitação de agentes públicos e privados que atuam com políticas de direitos.

Para tentar chegar a um valor associado ao ano corrente, Universa separou apenas as ações específicas voltadas aos direitos humanos — excluindo aquelas relacionadas a mulheres e combate ao coronavírus. Sob esse contexto, segundo dados disponíveis no Siop, o programa teve R$ 34,9 milhões empenhados até agora.

Mas, deste montante, foram reservados R$ 20,5 milhões apenas à Central de Atendimento de Direitos Humanos e à Mulher - Disque 100/Ligue 180, enquanto o Funcionamento do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial e do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais teve R$ 219,8 mil empenhados.

Enquanto isso, coletivos periféricos e movimentos negros continuam como vozes que pedem atenção às questões raciais e ao fato de como o ranço escravocrata — perpetuado nas estruturas de poder, diz Larissa — ainda reverbera na sociedade brasileira.

"Mas é tudo difícil de negociar. Temos um representante que está em Brasília que diz que a escravidão foi boa para os negros [o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, já deu essa declaração]. Então, fica difícil de colocar essas reivindicações na agenda. Mas colocar o recorte racial nas mortes do Covid, por exemplo, foi uma pauta deles", diz a socióloga.

Pedimos ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos a previsão de orçamento com ações específicas para a população negra em 2020. Também questionamos sobre a necessidade da pasta para a revisão do programa. Por último, pedimos para conversar com um representante do governo sobre o tema. Mas, por e-mail, a assessoria de imprensa respondeu apenas que "alguns programas tiveram seus nomes alterados".