Violência contra as mulheres no México: uma emergência nacional

Entre janeiro e setembro de 2021, 2.840 mulheres foram assassinadas no país, segundo estatísticas oficiais. Dentre esses crimes, apenas 736 foram considerados feminicídio pela justiça. Coletivos feministas e organizações de direitos humanos apontam falhas nos sistemas de investigação e lançam um Alerta de Violência de Gênero como parte das ações do Dia Internacional de Eliminação da Violência Contra a Mulher, neste 25 de novembro.

A Lei Geral de Acesso das Mulheres a uma Vida Livre de Violência, em vigor no México desde 2007, dispõe de medidas que pretendem garantir "prevenção, cuidado, punição e erradicação de todos os tipos de violência contra mulheres durante o seu ciclo de vida, para promover o seu desenvolvimento integral e a plena participação em todas as esferas da vida". No entanto, as estatísticas mostram que o país não vem conseguindo promover políticas públicas que garantam a autonomia das mulheres e a eliminação da violência de gênero.

Segundo o Sistema Nacional de Segurança Pública, duas mil 840 mulheres foram assassinadas no país entre os meses de janeiro e setembro de 2021. Dessas, apenas 736 tiveram suas mortes catalogadas como feminicídio — o assassinato cometido por questões de gênero —, e 2.104 foram vítimas de homicídio doloso, segundo as investigações.

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De acordo com um estudo lançado nesta terça-feira pelo coletivo de mulheres e organizações de direitos humanos "Nosotras Tenemos Otros Datos", que analisou as estatísticas oficiais publicadas pelo governo entre os anos de 2020 e 2021, o número de casos de feminicídio subiu cerca de 5%. Além disso, outros tipos de violência também aumentaram, como abuso sexual, que cresceu 25,11%, lesão corporal, com alta de 9,13%, e violência familiar, que subiu mais de 17%.

O relatório aponta ainda que, entre os anos de 2015 e 2020, foram registrados 4.536 feminicídios no México e 14.888 homicídios dolosos de mulheres, o que significa que, em cinco anos, mais de 19.424 mexicanas foram vítimas de morte violenta. O estudo revela que, no ano passado, cinco mil mulheres desapareceram no país - 80% delas eram meninas com idade entre 12 e 17 anos.

Alerta de violência de gênero

Com base nesses dados, o coletivo "Nosotras Tenemos Otros Datos" entregou, nesta terça-feira, ao governo federal, uma declaração de Alerta de Violência de Gênero em todo o território mexicano, previsto na Lei Geral de Acesso das Mulheres a uma Vida Livre de Violência. Até hoje, 25 alertas já foram gerados em diferentes estados e municípios do país, mas nunca houve a declaração de um alerta nacional, como explica a advogada Patricia Olamendi Torres.

"Queremos que o Estado mexicano assuma a sua responsabilidade nessa crise de violação sistemática dos direitos das mulheres. É um Estado ausente e negligente. Na solicitação, pedimos que a autoridade responsável seja o governo federal e que ele coordene as ações de prevenção e investigação junto com os estados e municípios e que responda aos alertas de violência com ações efetivas", afirma Patrícia.

O documento também chama a atenção para o fato de que o Programa Integral para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra as Mulheres, lançado pelo governo Lopez Obrador em 2019, até hoje não entrou em vigor. Além disso, ressalta que, em 2020, apenas 10,1% dos crimes cometidos contra mulheres foram denunciados, e que do total de investigações feitas pelo Ministério Público Federal, 48% não foram finalizadas.

"A transparência de dados é um tema complexo no México e em outros países da América Latina, porque os crimes contra as mulheres não são contabilizados na totalidade. Além disso, muitos estados limitam o envio das informações. Por isso as organizações de mulheres têm feito esforços para documentar essas denúncias", diz a advogada.

Cuidado integral

A violência contra meninas e mulheres é uma violação de direitos humanos que gera impactos duradouros nas vítimas e familiares, como a depressão, a dependência econômica das mulheres em relação a seus agressores e o abandono escolar das crianças órfãs de mulheres assassinadas.

"Uma política de Estado em favor das mulheres deve contemplar o cuidado integral das vítimas e das famílias, incluindo as crianças. O Sistema Nacional de Cuidados foi desmantelado pelo governo em 2019 e impactou diretamente as famílias das vítimas. E quando não existe esse mecanismo articulado de garantias de direitos e de apoio psicológico, as mulheres ficam impossibilitadas de romper esse círculo de violência", afirma Wendy Figueroa Morales, diretora-geral da Red Nacional de Refugios AC, uma organização feminista integrada por espaços de prevenção, atenção e proteção para mulheres, que, também, assina o pedido de alerta nacional enviado ao governo mexicano.