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CNJ manda juiz do caso Mari Ferrer explicar ações judiciais contra críticos

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) pediu explicações ao juiz do caso Mari Ferrer, Rudson Marcos, após acusações de que ele estaria tentando "intimidar" pessoas que se manifestaram contra ele após o julgamento.

O que aconteceu

A UBM (União Brasileira das Mulheres) identificou ações judiciais contra ao menos 160 pessoas que usaram a hashtag #estuproculposo. A organização afirma que a tag foi utilizada no dia do julgamento do caso inclusive por "artistas, políticos e influenciadores".

Para a UBM, Rudson Marcos usou do Poder Judiciário para perseguir pessoas que se manifestaram. O juiz deverá prestar informações em 15 dias, decidiu o corregedor nacional de Justiça Luis Felipe Salomão na quarta-feira (3). O UOL contatou a defesa do juiz e aguarda retorno.

Rudson Marcos já foi punido por omissão no julgamento de Mariana Ferrer, que foi humilhada pelo advogado do então acusado por estupro André Camargo Aranha. A pena foi de advertência, considerada a mais branda do CNJ. Aranha foi posteriormente absolvido pela Justiça.

O caso levou culminou na Lei Mari Ferrer, sancionada em novembro de 2021. A norma pune "atos contra a dignidade de vítimas de violência sexual e das testemunhas do processo durante julgamentos".

O juiz também foi um dos que processou a repórter Schirlei Alves, do The Intercept Brasil, por "difamação e injúria". Ele e o promotor Thiago Carriço de Oliveira afirmaram que a jornalista tentou imputar a eles o termo "estupro culposo", utilizado por ela para tentar explicar a tese jurídica utilizada para absolver André Aranha, mas que não foi escrita por ambos de maneira literal nos autos.

A ONU vê as acusações contra a jornalista com preocupação e pediu pela anulação do processo. Schirlei Alves foi condenada em primeira instância a um ano de prisão em regime aberto e R$ 400 mil de multa pela reportagem que denunciou as humilhações sofridas por Mariana Ferrer, publicada em 2020 no Intercept.

O juiz utiliza do poder judiciário na tentativa de cercear a liberdade de expressão e de imprensa para intimidar e responsabilizar civilmente pessoas que se manifestaram sobre o caso da Mariana Ferrer, o qual se transformou em um movimento de luta por direitos das mulheres e de reconhecimento e credibilidade judicial de casos de violência contra a mulher.
Trecho da reclamação disciplinar aberta pela UBM contra Rudson Marcos

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