Veja as propostas sobre mulheres que serão discutidas no Congresso em 2022

Com o início do ano legislativo na quarta-feira (2), as bancadas femininas do Congresso Nacional devem se reunir na próxima semana para definir as prioridades em propostas sobre direitos das mulheres.

Especialistas ouvidas por Universa apostam que discussões que sejam consenso entre os deputados, como o combate à violência doméstica, ganharão força em ano de eleições, quando os parlamentares se voltam às suas bases eleitorais.

"A tendência, em ano eleitoral, é de os parlamentares, homens e mulheres, terem um comportamento mais partidário e localista, visando a reeleição ou um novo cargo", pontua a cientista política Graziella Testa, professora da Escola de Políticas Públicas e Governo da FGV (Fundação Getúlio Varga).

Já a socióloga Masra Abreu, especialista em Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça e analista do Cfmea (Centro Feminista de Estudos e Assessoria), que monitora diariamente as proposições legislativas relacionadas a direitos das mulheres em Brasília, afirma que projetos com viés mais punitivista em relação a crimes sexuais e violência doméstica vão ganhar mais atenção dos deputados e senadores.

A especialista ressalta ainda que podem avançar propostas que retirem direitos sexuais e reprodutivos, como restrições a serviços de aborto legal, mirando nichos conservadores do eleitorado. "Este foi um dos congressos mais conservadores desde a redemocratização. Há a sensação de que este seja o último momento da legislatura e, por isso, vão tentar emplacar alguma discussão nesse sentido", diz.

Câmara vai analisar veto de Bolsonaro a projeto sobre pobreza menstrual

Na Câmara dos Deputados, a bancada feminina deve se reunir na próxima terça-feira (8) para definir propostas que devem ganhar atenção do grupo, segundo a deputada federal Celina Leão (PP-DF), que coordena a bancada.

Leão afirma que, até o momento, um tema encabeça a lista de prioridades: a análise de 14 vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL). Entre eles está projeto que trata da distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e detidas.

"Não tivemos acordo para votar no ano passado, mas definimos para fevereiro. Esta foi uma pendência, mas que já está pacificada entre os líderes [partidárias]."

No Senado, a líder da bancada feminina, Simone Tebet (MDB-MS), afirmou a Universa que as parlamentares também devem se reunir na próxima semana e adiantou uma das prioridades: a aprovação do projeto que garante ao menos duas mulheres em qualquer Comissão Permanente ou Temporária da casa. O tema ganhou destaque no início da CPI da Covid, em abril de 2021, já que não havia mulheres entre os titulares ou suplentes da comissão.

Foco será no aumento de punições para crimes já existentes

No ano passado, a Câmara aprovou a proposta que aumenta a pena mínima do crime de feminicídio e estabelece que o condenado pelo crime deve cumprir sentença integralmente em regime fechado. A autoria é da deputada Rose Modesto (PSDB/MS). O texto, agora, deve ser votado pelos senadores.

Celina Leão afirmou que as deputadas esperam agilidade na tramitação dos projetos que estão no Senado. "Queremos uma pena um pouco maior para o crime de feminicídio para que o agressor seja punido adequadamente. Um réu primário, hoje, mata a esposa e pode começar a cumprir pena no regime aberto", explica a deputada.

Outra proposta aprovada no ano passado na Câmara E que deve ser enviada aos senadores é o aumento da pena para os crimes de injúria, calúnia e difamação em contexto de violência doméstica.

Para Masra Abreu, do Cfmea, ambos podem ganhar espaço porque reforçam aumento de punição. A especialista diz que são projetos relevantes, mas pondera que não ampliam direitos das mulheres.

"Existe em curso no Congresso hoje uma desconfiguração da Lei Maria da Penha, em que você aposta no caráter punitivista e retira do legislativo o caráter fiscalizador das políticas públicas que deveriam ser aplicadas", afirma Abreu. "É preciso construir iniciativas que combatam a violência e não só que visem a punição depois que a violência acontecer."

Estatuto do nascituro pode avançar no Congresso

O Estatuto do Nascituro é outra discussão que Abreu vê como possibilidade de avançar no Congresso. No ano passado, a deputada Chris Tonietto (PSL-RJ) protocolou um projeto sobre o tema, prevendo "proteção integral" ao nascituro — o indivíduo concebido, mas ainda não nascido — e restringe o aborto legal no país.

"Essa é sempre uma discussão que pode entrar em pauta. Hoje, ele está na Comissão da Mulher e é objeto de desejo da ala ultraconservadora, principalmente de fundamentalistas."

Graziella Testa, da FVG, pontua que projetos como este podem agradar parcela dos evangélicos, importante nicho do eleitorado no país. Mas ela pondera que é preciso cuidado com generalizações.

"É certo que as pautas de direitos reprodutivos não agradam a esse grupo, mas é preciso ressaltar dois pontos: o primeiro é que outras pautas de direitos de mulheres são apoiadas por evangélicos e evangélicas, especialmente no que se refere à violência doméstica. Por outro lado, o eleitorado evangélico é mais diverso e disperso do que os líderes de algumas denominações gostam de acreditar."