Topless não é crime no Brasil, mas pode levar mulheres à prisão; entenda

A artista plástica Beatriz Coelho, ex-namorada de Camila Pitanga, foi detida neste domingo (30) após fazer topless em uma praia. No Instagram, ela mostrou que foi levada à delegacia, onde teve os pés algemados, e perguntou: "O que pode acontecer com uma mulher que faz topless no Brasil?".

A prática de tomar sol sem a parte de cima do biquíni, com os seios à mostra, não é crime no Brasil. Mas, mesmo assim, pode levar à prisão, explica a advogada Luanda Pires, CEO da P2 InterDiversidade e vice-presidente do Me Too Brasil.

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Topless é crime no Brasil? O que diz a lei

Segundo ela, embora o topless em si não seja criminalizado, ele pode ser entendido como ato obsceno que, aí, sim, é um crime, tipificado pelo artigo 233 no Código Penal. A pena pode ser de detenção, de três meses a um ano, ou multa.

"O artigo, no entanto, não explica exatamente o que é um ato obsceno, e deixa a cargo do agente público a interpretação disso. E, se esse episódio virar uma ação criminal, caberá ao juiz definir se vai ou não entender o topless como um ato obsceno", explica.

Em outras palavras: tudo depende da autoridade que presenciar a cena e do ambiente ao redor. E isso, para a advogada, é um problema.

"Ao deixar a interpretação de determinada ação a cargo do agente público, em uma sociedade que é sexista, que constrói seus princípios baseados na desigualdade de gênero, prejudica e expõe muito mais as mulheres", critica.

Um exemplo disso aparece na história de Beatriz Coelho. Ela contou que "o mais irônico é que ao meu lado, na delegacia, tinha um homem aguardando sem camisa". E completou: "Nem na delegacia um homem precisa estar vestido".

"O homem expor seu corpo nunca foi considerado um ato obsceno, ao mesmo tempo que, o Brasil, em alguns períodos, mulheres poderiam ser presas por sair com as pernas de fora", percebe Luanda Pires.

Abordagem deve ser pacífica

Na manhã de segunda-feira (31), Camila Pitanga fez uma publicação em apoio à ex-namorada e amiga, Beatriz. No texto, a atriz afirma que Beatriz "sofreu uma violência policial claramente motivada pelo machismo e homofobia".

A advogada Luanda Pires comenta que, nos casos em que um agente público entende o topless como um ato obsceno, a abordagem deve ser feita de forma pacífica, assim como a condução até a delegacia, se for o caso.

"O ideal é que o agente peça apenas que a pessoa se vista e, se ela não mostrar resistência, não é necessário levar à delegacia", fala Luanda. "O trato deve ser pacífico, desde a abordagem até a condução. E se a pessoa não se mostra resistente ou violenta, não há motivo para fazer uso de algemas".