Casal trans grávido relata transfobia em atendimento em posto de saúde

Os artistas Lourenzo Gabriel, de 23 anos, e Isis Broken, de 27, de Aracaju (SE), registraram um boletim de ocorrência alegando terem sido vítimas de transfobia em unidades de saúde da capital sergipana. O casal, que espera o primeiro filho, afirma que não tiveram seus nomes sociais respeitados mesmo depois de alertarem inúmeras vezes. Além disso, Lourenzo e Isis relatam que foram mal tratados pelos profissionais das UBS (Unidade Básica de Saúde) que visitaram.

Lourenzo, um homem trans, carrega no ventre o primeiro filho do casal. Ele já assina seu nome social na identidade e também tem este nome registrado no cartão do SUS. Segundo Isis, o constrangimento do casal começou logo na recepção da UBS. "A gente passou umas seis horas na recepção para que corrigissem o nome dele. Lourenzo entregou os documentos, mas diziam que no sistema do município não batia", relembra para Universa.

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Segundo Isis, que é travesti e cantora, eles tiveram medo de ir a um posto de saúde no início da gestação por causa da pandemia. Mas a gravidez complicou e os obrigou a procurarem uma unidade médica. "Lourenzo começou a ter uns enjoos e sangrou durante uma semana. Estávamos na sétima semana de gestação". A unidade procurada foi a UBS Oswaldo de Souza, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju.

O casal afirma que o desrespeito aos nomes sociais continuou por parte de todos os funcionários com quem tiveram que lidar.
"Nos mandaram esperar. Veio primeiro uma enfermeira chamando pelo nome de batismo. Depois, foi uma médica. Do mesmo jeito, tratando Lourenzo no feminino, sem nenhum tipo de humanização", acrescenta.

O casal foi atendido na UBS e, após passarem pela avaliação médica, eles foram encaminhados para um laboratório que presta serviço para a Secretaria de Saúde da capital. Ao chegarem ao local, mais uma vez não tiveram os nomes sociais respeitados. "Disseram que não tinha como colocar o nome social porque o encaminhamento do SUS estava com o nome de batismo do Lourenzo. Ainda chamaram o nome de batismo em voz alta na recepção, sob os olhares de todos que estava lá."

Alguns dias se passaram, e o sangramento de Lourenzo se intensificou. Ele e Isis decidiram dessa vez procurar o Hospital Maternidade Santa Isabel, outra unidade municipal de Aracaju. Lá, o casal relata novas situações de transfobia. "São muito despreparados. Lourenzo entregou o cartão do SUS e ouviu da recepcionista que 'eu preciso do cartão dela'. E mais uma vez explicamos tudo direitinho, mas não adiantou. Parece que eles fazem de propósito. Colocaram a pulseira do cadastro com o nome de batismo e, mais uma vez, numa sala cheia de pessoas, gritam esse nome".

"Todo mundo começou a perguntar se eu estava grávida, todo um constrangimento. Fomos atendidos e a médica pediu outro ultrassom, que era para verificar se nosso filho estava vivo ou morto." O casal foi encaminhado a outra unidade conveniada ao município para realizar o exame. No local, o médico responsável pela ultrassom, que não teve o nome divulgado, nem sequer os dirigiu a palavra. "Todos nos trataram muito mal. Em nenhum momento, o médico me dirigiu a palavra. Quando ia perguntar alguma coisa, se direcionava à recepcionista", afirma Lourenzo Gabriel.

O bebê estava bem e o sangramento parou, mas o descaso vivenciado fez com que o casal decidisse chamar uma doula para acompanhar a gestação. "Ela se voluntariou a nos acompanhar. Só depois de passar por isso que a gente percebeu que foi uma violência obstétrica e uma transfobia institucionalizada", lamenta.

Lei garante que nomes sociais e as identidades de gênero devem ser respeitadas

De acordo com o advogado especialista em direitos LGBTQIA+ Sérgio Pessoa, os nomes sociais e as identidades de gênero devem ser respeitadas e isso está previsto no decreto 8.727/2016, do Governo Federal. "O texto diz que órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, devem adotar o nome social da pessoa travesti ou transexual", explica. O advogado afirma que o decreto federal adverte que "é vedado o uso de expressões pejorativas e discriminatórias para referir-se a pessoas travestis ou transexuais".

De acordo com Sérgio Pessoa, nesses casos cabe uma ação de danos requerendo indenização. "Como até mesmo a representação nas entidades de classe (COREN e Conselho de Medicina) para apuração de infração ética contra esses profissionais. Até porque ao utilizar o nome no qual nem os mesmos mais utilizam, gera abalo moral a esse casal. Além de tal ato infringir a lei do SUS, que assegura o acesso a todos", destaca o especialista.

Caso será investigado

Isis e Lourenzo registraram Boletim de Ocorrência após os atendimentos. Segundo a Secretaria de Segurança Pública de Sergipe, o caso será investigado pelo Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis de Aracaju.

Universa procurou a Secretaria de Saúde de Aracaju para obter posicionamento sobre os fatos. Por meio de nota, o órgão informou que "assim que tomou conhecimento do caso entrou em contato para reforçar que o município está à disposição para solucionar o problema".

A Secretaria informou ainda que a inserção do nome social no prontuário eletrônico existe desde a implementação do sistema, em 2019, e "que todos os servidores da rede de saúde são orientados a preenchê-lo sempre que o usuário declará-lo".

Além disso, a Secretaria de Saúde alegou que mesmo diante da inclusão de nome social no sistema do município, a base de cadastro do SUS está vinculada à Receita Federal. E, por esse motivo, para que essa alteração aconteça no sistema nacional, o usuário necessitaria realizar a atualização cadastral junto à Receita Federal.

O órgão acrescentou que não foi negado atendimento ao casal e que as empresas prestadoras de serviço à cidade foram notificadas com um reforço sobre a orientação de priorizar a identificação do usuário utilizando o nome social declarado.