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Mercado é multado em R$ 112 mil após segurança acusar homem negro de furto

Renan da Silva Rodrigues - Arquivo pessoal
Renan da Silva Rodrigues Imagem: Arquivo pessoal

Hygino Vasconcellos

Colaboração para Universa

13/03/2020 04h00Atualizada em 13/03/2020 09h55

O supermercado BIG foi multado em R$ 112 mil nesta quarta-feira devido à abordagem de um segurança da empresa a um homem negro, que foi agredido e acusado de furto de produtos. O caso aconteceu em 7 de janeiro deste ano na unidade do Shopping Iguatemi, em Florianópolis. A multa foi dada pelo Procon de Santa Catarina.
Renan da Silva Rodrigues, 26, entrou no supermercado para comprar uma cerveja, mas sem encontrar o que queria, decidiu ir a outro estabelecimento, na mesma rua. Antes de deixar o supermercado, foi abordado pelo segurança.

Na época, ele contou ao UOL que o segurança o pegou pelo braço, deu-lhe uma "chave de pescoço" e o acusou de furto, sendo arrastado para o interior do estabelecimento. O jovem afirma que não foi revistado. Um vídeo mostra a abordagem e o momento em que clientes deixam os caixas para ver o que estavam acontecendo.
Após o caso, o supermercado interrompeu os serviços prestados pela empresa terceirizada de segurança. "A discriminação nas relações de consumo é crime previsto no Código de Defesa do Consumidor e também na Constituição Federal e está sujeito a punição", informou o Procon em nota.

Segundo o Procon, o supermercado foi multado porque a situação fere dois artigos do Código de Defesa do Consumidor:

- Artigo 42: Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.

- Art. 71: Utilizar, na cobrança de dívidas, de ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações falsas, incorretas ou enganosas ou de qualquer outro procedimento que exponha o consumidor, injustificadamente, a ridículo ou interfira com seu trabalho, descanso ou lazer.

A pena é de detenção de três meses a um ano e multa.

O órgão considerou ainda informações que constam do inquérito policial que mostram "abordagem brusca" do segurança. "O depoimento das testemunhas foi uníssono em afirmar que o consumidor foi conduzido à força para um local do estabelecimento em que pese não tenha sido encontrado nenhum produto/objeto em posse do consumidor."

O inquérito já foi concluído e o segurança foi indiciado por lesão corporal. O processo judicial ainda está em andamento. "Além da nítida falha na prestação dos serviços, trata-se de cobrança vexatória com caráter ameaçador, o que é terminantemente vedado pelo Código de Defesa do Consumidor'', enfatiza o diretor do Procon de Santa Catarina, Tiago Silva.

O valor da multa não será repassado à vítima. Segundo o advogado Eduardo Herculano, que defende Renan, o valor será destinado ao fundo estadual de defesa do consumidor. Entretanto, um processo por danos morais corre na Justiça.

Outro lado

O supermercado BIG afirma que tomou conhecimento da multa dada pelo Procon por meio da reportagem. Leia a nota:

"A empresa enfatiza que são princípios fundamentais de sua atuação o respeito ao próximo e aos valores éticos e morais. Para o BIG, qualquer ato de desrespeito e violência é inadmissível. Assim que o grupo tomou conhecimento do ocorrido em 7 de janeiro na loja de Florianópolis (SC), interrompeu os serviços prestados pela equipe terceirizada da unidade na qual o segurança envolvido trabalhava e adotou as medidas cabíveis com relação à empresa terceira. O BIG entrou em contato com o cliente que passou por essa lamentável situação, colocando-se à disposição para toda assistência necessária e reforça os sinceros pedidos de desculpas a ele."

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