Prefeitura de São Paulo aprova mudanças favoráveis à população LGBT

A Prefeitura de São Paulo firmou parcerias e anunciou, nesta quarta-feira (17), mudanças importantes em direção aos direitos da população LGBT. A principal delas: a definição de janeiro como Mês da Visibilidade Trans. 

As novas medidas atingem principalmente as pessoas transexuais, por meio de alterações nos decretos que dizem respeito ao nome social (57.559) e que implantam o programa Transcidadania (55.874). 

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A partir desta quinta-feira (17), Dia Internacional de Luta Contra a Homofobia, todos os órgãos públicos da cidade deverão ter uma placa visível com a frase "Nós reseitamos o nome social".

A medida é facultativa para empresas privadas, mas a Prefeitura se comprometeu a encorajar que elas tabém adotem a mensagem. 

Além disso, o decreto do nome social foi reescrito e ganhou uma espécie de passo a passo, explicando a empresas públicas e privadas formas de respeitar a identidade de pessoas transexuais sem entrar em conflito com questões administrativas e burocráticas. 

O Programa Transcidadania, por sua vez, passará a ter um comitê intersecretarial. Na prática, a mudança envolve representantes de outras secretarias municipais no processo de inserção da população T no mercado de trabalho.