Celebrar na web ataque à boate de Orlando pode ter implicação criminal

No domingo (12), Omar Mateen abriu fogo dentro da boate gay Pulse, em Orlando, nos Estados Unidos. O massacre --considerado o maior atentado com armas já realizado no país-- deixou ao menos 50 mortos e chocou o mundo. Nas redes sociais, além das manifestações de pesar com a tragédia, houve quem se sentisse no direito de expressar homofobia com comentários como "quantas galinhas mortas mesmo?" e "pena que o atirador morreu sem antes receber uma medalha".

O que pouca gente sabe é que ao tecer esse tipo de comentário na web pode-se, sim, ser responsabilizado criminalmente. "Ao exteriorizar esse tipo de pensamento, independentemente de ser no ambiente on-line ou off-line, a pessoa está passível de uma aplicação jurídica. A internet não é e nunca foi um território sem lei", declara Rony Vainzof, sócio do Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados, escritório especializado em direito digital em São Paulo.

Ao proferir frases do tipo, a pessoa está afrontando um princípio constitucional. "A nossa carta magna prevê como objetivo fundamental a promoção do bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação", afirma Vainzof.

As consequências no âmbito criminal dependerão do teor do texto postado pelo indivíduo, mas há dois crimes possíveis: o de apologia de crime ou de criminoso e de incitação ao crime.

"Para caracterizar apologia ao criminoso, por exemplo, a pessoa tem de elogiar, enaltecer e exaltar o atirador com frases como ‘esse sujeito deveria receber uma medalha’ [comentário feito por um internauta em um site noticioso]", afirma o advogado.

Comentários do tipo "tem de matar mesmo" --outra manifestação absurda feita em reportagem na internet sobre o atentado-- entram na categoria de incitação ao crime.

"Incitar é provocar, induzir e instigar a prática do crime publicamente. Ao postar na internet, tudo se torna público", fala Vainzof. E não interessa se a pessoa postou o comentário usando um perfil verdadeiro ou falso.

Segundo o advogado, os provedores de aplicação são obrigados a guardar por seis meses os registros de acesso, como IP, data e horário que os usuários postam seus comentários. “Com o IP, conseguimos quebrar o sigilo e identificar a origem daquele conteúdo ilícito para chegar no seu autor”, afirma.

Qualquer um que tiver conhecimento de comentários desse tipo e se sentir ofendido pode fazer uma denúncia. As autoridades competentes têm obrigação de dar andamento à investigação. "É uma ação penal de situação pública incondicionada, ou seja, independe da representação da pessoa que foi ofendida."

Para fazer a denúncia, basta ir à delegacia mais próxima com a URL do post ou da página, para que a polícia possa acessá-la e fazer uma certidão de fé pública dizendo que acessou o conteúdo e aquele determinado comentário estava lá. A partir daí, inicia-se a investigação.

A pena para os dois crimes é detenção de três a seis meses. "Cada vez mais, as pessoas têm de pensar no outro, nos efeitos que suas palavras têm em terceiros. O que é dito na internet é expandido para milhares de pessoas e machuca, pois é algo permanente. Quando alguém começa a praticar esses atos, a proferir discursos de ódio, deve ser punido com todo o rigor", afirma o advogado.

Cultura da tolerância

Para Paulo Niccoli Ramirez, filósofo, mestre em sociologia, doutor em ciências sociais e professor da FESPSP (Fundação Escola de Sociologia de São Paulo), a internet é um meio de comunicação ambíguo. Ela aproxima pessoas de diferentes lugares e culturas, mas, ao mesmo tempo, gera xenofobia e intolerância. "A intolerância está presente na sociedade, mas a internet favorece essa atitude, pois facilita a criação de novas muralhas e pensamentos segregadores", afirma.

Para Ramirez, a falta de autoconhecimento pode ser uma das explicações para pessoas que se sentem à vontade para comemorar uma tragédia.

"De alguma maneira, todo tipo de aversão é um medo de si mesmo. Você só estranha, evita ou ataca o outro à medida que tem medo de si. A intolerância é o resultado de um descontentamento consigo mesmo, portanto, essas pessoas geralmente não são realizadas profissionalmente e também sofrem agressões diariamente. Há um ódio recalcado", afirma. Além da intolerância, o filósofo destaca um "quê" de sadismo naqueles que encontram felicidade na desgraça do outro.

Na opinião de Ramirez, como a intolerância não tem classe social tampouco segmento profissional, esse tipo de violência é proferida por pessoas que menos esperamos.

"São os pais de família, as pessoas religiosas, os ditos cidadãos de bem e pagadores de imposto. Pessoalmente, a intolerância sempre ocorre quando os indivíduos estão em grupo, mas, na internet, como o uso é individual, a pessoa se sente encorajada a canalizar sua raiva pela intolerância. Muitos que comentam, ainda que exponham seus dados reais, sentem-se, de certa forma, isolados e com coragem para postar essas coisas", diz.

Para o professor da FESPSP, o caminho é a educação como meio para criar a cultura da tolerância. "Falta instrução e políticas públicas mais intensas dentro das escolas. No Brasil, por exemplo, a bancada conservadora e religiosa evita esse debate no ambiente escolar, pois acredita que a criança pode ser convertida ou ter sua orientação sexual modificada. No entanto, essa discussão promove a tolerância, que é aprender a respeitar e a conviver no mesmo espaço. O massacre em Orlando é resultado da incapacidade de um determinado grupo conviver com outro. A arte da sociabilidade é viver com o diferente, saber que os homens são iguais por serem diferentes", afirma.