Argentina aprova capacitação obrigatória em estudo de gênero à servidores

O Senado argentino sancionou nesta quarta-feira a chamada "Lei Micaela", que estabelece a capacitação obrigatória em estudos de gênero aos servidores públicos e cujo nome homenageia uma jovem estuprada e assassinada por um homem que tinha antecedentes de agressões sexuais quando cometeu o crime.

O projeto de lei havia sido aprovado durante a madrugada pela Câmera dos Deputados e foi enviado aos senadores, que debateram o texto nesta tarde e o aprovaram por unanimidade, com 59 votos a favor.

"Esta é uma forma de mudar costumes ancestrais, de ter outro olhar e de aprender com todos. E ter a responsabilidade como funcionários do Estado de poder nos capacitar para entender e respeitar homens e mulheres", afirmou na sessão a senadora governista Laura Machado.

Segundo acrescentou, é necessário "aprender como sociedade" e, para isso, "nada melhor que uma capacitação para que todos os funcionários tenham a oportunidade de escutar aquilo que não escutaram ao longo da vida".

A iniciativa estabelece a capacitação obrigatória nos estudos de gênero e violência contra as mulheres para todos quem se desempenham funções públicas em todos os níveis e hierarquias nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

"Esta lei propõe uma capacitação em estudos de gênero para quem integra os três poderes do Estado. Este ano, sem dúvida, foi um marco na visibilidade da desigualdade e a violência sexual", afirmou a peronista Sigrid Kunath.

Para o senador Marcelo Fuentes, do kirchnerismo, que também votou a favor, enquanto não for possível melhorar as condições de vida das mulheres, "não haverá programa suficiente".

"Vamos acompanhar esta lei com total convicção, mas sabemos que não é suficiente, que amanhã as mulheres não vão ter uma mudança radical em suas vidas. Para isso, necessitamos políticas de Estado", argumentou a peronista Nancy González.

Na semana passada, uma atriz revelou que foi estuprada há uma década, quando era menor de idade, por um companheiro 20 anos mais velho, o que desencadeou uma onda de denúncias públicas de outras mulheres que disseram ter sido vítimas de abusos.

O projeto de lei foi apresentado em maio de 2017, quando a Fundação Micaela García, com a presença dos seus pais, Néstor García e Andrea Lescano, apresentou um pacote de 13 propostas para estabelecer uma lei que fortaleça a instância preventiva em casos de violência sexual e feminicídio.

Micaela, de 21 anos, foi estuprada e assassinada em abril de 2017 na província nortista de Entre Ríos. O autor dos crimes, Sebastián Wagner, tinha antecedentes criminais e na época estava em liberdade por decisão de um juiz. Wagner foi condenado em outubro do ano passado à prisão perpétua.