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Caso de estupro gera polêmica sobre maioridade penal na Alemanha

Getty Images/iStock
Imagem: Getty Images/iStock

Da DW

09/07/2019 15h22

Adolescentes de 14 e 12 anos são os principais suspeitos do estupro coletivo de uma mulher em Mülheim. Caso desencadeia debate sobre a idade a partir da qual jovens deveriam ser responsabilizados criminalmente. Os principais suspeitos ligados ao estupro coletivo de uma mulher em Mülheim, no estado da Renânia do Norte-Vestfália, são três meninos de 14 anos e dois de 12 anos. O caso gerou debate sobre a idade a partir da qual os menores devem ser responsabilizados criminalmente na Alemanha.

Promotores anunciaram nesta segunda-feira (08/07) a detenção de um adolescente de 14 anos suspeito de estupro. Dada a gravidade das acusações atuais e o precedente de dois relatos anteriores de assédio sexual, a polícia decidiu prendê-lo preventivamente.

Ele integrava o grupo de três adolescentes de 14 anos e dois de 12 anos, detidos na cidade de Mülheim na sexta-feira sob suspeita de estupro, após denúncias de moradores de um "crime sexual grave". Os cinco suspeitos são de nacionalidade búlgara, informou a imprensa alemã.

"Medidas apropriadas estão sendo preparadas", limitou-se a declarar o governo estadual localizado na capital Düsseldorf. Como justificativa para a detenção do adolescente, as autoridades alegaram preocupação com as reações dos colegas de escola.

Os cinco são suspeitos de envolvimento no estupro de uma mulher de 18 anos, numa área arborizada atrás de um playground de Mülheim. Vários moradores relataram ter seguido seus cachorros até o local, que fica atrás de seus jardins, e encontraram dois garotos e a mulher.

"As testemunhas reagiram perfeitamente", disse um porta-voz da polícia de Essen, cidade vizinha de Mülheim. A mulher foi atendida num hospital. Mais tarde a polícia descobriu que o grupo era formado por cinco menores.

Os dois de 12 anos, que são jovens demais para serem processados, segundo a lei alemã, foram entregues aos pais. Os três de 14 anos foram interrogados e passaram a noite na estação policial, antes de serem liberados no sábado. Todos os cinco estão suspensos da escola até o início das férias, em 15 de julho.

Debate sobre crimes juvenis

O caso chocou a Alemanha e desencadeou um debate sobre a maioridade penal e se as regras do país deveriam ser alteradas. Sob a lei alemã, crianças de menos de 14 anos não são consideradas criminalmente responsáveis. Nesses casos, a responsabilidade recai sobre os pais, tutores legais ou a vara de infância e juventude local.

Quando veio à tona o caso de Mülheim, o sindicato da polícia alemã pleiteou que a maioridade penal fosse reduzida para 12 anos. Embora o adolescente de 14 anos estivesse no radar das autoridades locais devido a dois casos anteriores de assédio sexual, ele não pode responder por eles por encontrar-se abaixo da idade de responsabilidade criminal na época dos delitos.

A Associação dos Juízes Alemães reagiu contra a proposta, argumentando que não ajudaria a conter o crime juvenil. "A equação 'mais leis criminais igual a menos crimes' não funciona com os jovens", afirmou o presidente da organização, Jens Gnisa. Ele acrescentou que o atual sistema de justiça juvenil "levou a um declínio significativo na delinquência juvenil através da missão educacional que ele abarca".

O vice-diretor da Associação Alemã de Proteção Infantil também se opôs à redução da maioridade penal, contrapondo que os juizados de menores devem responder aos casos individuais e investigar as causas do comportamento da criança.

Em comparação a outros países, a maioridade penal é relativamente alta na Alemanha. Na Inglaterra e no País de Gales, por exemplo, a responsabilidade criminal começa aos dez anos; na Escócia, aos oito anos, embora as crianças só possam ser levadas a tribunal a partir dos 12 anos de idade.

Nos Estados Unidos, a situação é complicada. Para crimes federais, a idade mínima é de 11 anos, mas a maioria dos 50 estados americanos não tem um limite mínimo para a maioridade criminal. Isso significa, teoricamente, que crianças de qualquer idade podem ser sentenciada criminalmente, embora na maioria dos casos realizem-se testes para determinar se o menor estava ciente do delito cometidos. Nos estados com limite mínimo, este varia entre sete e dez anos de idade.

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