Decisão que impede Melhem de expor Calabresa deveria inspirar outros juízes

Nos últimos meses, trocas de mensagens entre Marcius Melhem e Dani Calabresa têm se tornado públicas. Os recados são da época em que os dois trabalhavam juntos —hoje, a humorista e outras 11 mulheres acusam Melhem de assédio moral e sexual. Também foram divulgadas mensagens de uma mulher que teria tido um caso com Melhem e hoje o acusa. Tudo relativo aos processos está em segredo de Justiça.

Essa é uma tática cruel contra as vítimas. Uma espécie de chantagem. "Se você não parar, vou continuar vazando a sua intimidade", parece ser a mensagem. E, como todos deviam saber, e não cansamos de repetir, ter uma relação com a pessoa não impede que você seja vítima de abuso. Muitas mulheres são abusadas por seus maridos, por exemplo.

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Pois bem, finalmente uma boa notícia nestas semanas que têm sido tão difíceis para os direitos das mulheres: o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que Melhem está impedido de divulgar qualquer mensagem que os dois tenham trocado. Se Melhem e seus advogados desobedecerem, serão punidos.

Segundo noticiou o site Notícias da TV, no último dia 4, a Justiça negou um pedido de Melhem e sua defesa para que caísse a proibição de tornar essas mensagens públicas. Ficou permitido apenas que ele usasse as mensagens de WhatsApp no processo, não publicamente.

Essa é uma vitória para quem luta pelos direitos das mulheres e para todas as mulheres que pensam em denunciar um abuso.

Isso porque muitas de nós não denunciam justamente para não ter esse tipo de intimidade exposta e com medo das violências que podem ser sofridas durante um processo.

Quando denunciamos, muitas vezes o que acontece é que somos revitimizadas, ou seja, viramos vítimas duas vezes. Primeiro, do abuso. Depois, do julgamento das pessoas, da exposição.

Isso é o que aconteceu, por exemplo, com Mariana Ferrer, que foi destratada pelo advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho em 2020 e ouviu coisas absurdas, como comentários sobre fotos que postava no Instagram (o que uma coisa tem a ver com a outra? Isso é tipo culpar a vítima falando da roupa que ela estava usando, uma tática antiga e inaceitável).

A notícia de que Melhem e sua equipe não vão poder tentar cometer esse abuso moral contra Calabresa vem em uma hora boa e é reconfortante.

Afinal, nas últimas semanas, vimos várias mulheres sendo revitimizadas.

A atriz Klara Castanho foi julgada e exposta depois de ser vítima de um estupro, engravidar e decidir dar o filho para adoção. A menina de 10 anos que engravidou depois de um estupro (não existe relação consensual com essa idade, e isso está na lei) ouviu de uma juíza que ela devia manter a gravidez (apesar de o aborto nesse caso ser garantido pela Constituição).

E, claro, como esquecer que a vítima de estupro pelo anestesista Giovanni Bezerra teve a imagem da violência escabrosa que sofreu, após uma cesariana, ainda na sala de cirurgia, divulgada por canais de TV?

A decisão de que Melhem e sua defesa não podem vazar conversas íntimas e informações que seguem em segredo de Justiça vai contra essa tendência. E poderia inspirar juízes (e também jornalistas) Brasil afora.