Suprema Corte dos EUA mantém intactas proteções a empresas de internet

Por Andrew Chung

(Reuters) - A Suprema Corte dos Estados Unidos concedeu duas vitórias a empresas de internet e mídias sociais nesta quinta-feira, mantendo as proteções legais sobre as plataformas intactas e recusando-se a abrir caminho para que as vítimas de ataques online responsabilizem essas empresas com base em uma lei antiterrorismo.

Os juízes no caso envolvendo o YouTube evitaram tomar uma decisão sobre uma tentativa de enfraquecer a chamada Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações, que protege as empresas de internet de ações judiciais por conteúdo publicado por seus usuários. Os juízes, em uma segunda decisão, protegeram o Twitter de litígios que buscavam aplicar a Lei Antiterrorismo contra a companhia.

Em ambos os casos, famílias de pessoas mortas por atiradores islâmicos pelo mundo processaram as empresas de internet na tentativa de responsabilizá-las pela presença de grupos militantes em seus serviços ou por recomendarem conteúdo extremista aos usuários.

Os juízes, em uma decisão de 9 a 0, reverteram a decisão de um tribunal de primeira instância que reavivou um processo contra o Twitter movido pelos parentes norte-americanos de Nawras Alassaf, um jordaniano morto em 2017 em Istambul em um ataque reivindicado pelo Estado Islâmico.

No caso envolvendo o YouTube, os juízes retornaram a um tribunal de primeira instância um processo movido pela família de Nohemi Gonzalez, uma estudante universitária de 23 anos da Califórnia que foi morta a tiros em um ataque do Estado Islâmico em Paris em 2015. O tribunal de primeira instância havia rejeitado o processo. Os juízes se recusaram a abordar o alcance da Seção 230, concluindo que não precisavam dar esse passo porque as alegações da família pareciam sujeitas a fracassarem diante da decisão no caso do Twitter.

A Seção 230 fornece salvaguardas para "serviços de computador interativos", garantindo que eles não possam ser tratados para fins legais como "editores ou oradores" de informações fornecidas por usuários.