Coreia do Sul aprova regras para lei de lojas de aplicativos, visando Apple e Google

SEUL (Reuters) - A Coreia do Sul aprovou regras para uma lei que proíbe operadoras de lojas de aplicativos como Apple e Google, de forçar desenvolvedores de software a usarem seus sistemas de pagamentos, disse o regulador de telecomunicações do país nesta terça-feira.

A Coreia do Sul aprovou a lei, uma emenda à Lei de Negócios de Telecomunicações, no ano passado.

As regras, chamadas de portaria de execução, entrarão em vigor em 15 de março. A lei proíbe "o ato de forçar um método de pagamento específico a um provedor de conteúdo móvel" ao usar injustamente o status de operadora do mercado de aplicativos, disse o regulador da Comissão de Comunicações da Coreia (KCC).

"Para evitar a evasão regulatória indireta, os tipos e padrões de atos proibidos foram estabelecidos da forma mais estreita possível dentro do escopo delegado pela lei", disse o presidente do KCC, Han Sang-hyuk.

Atos proibidos incluem operadores de aplicativos que atrasam injustamente a revisão de conteúdo móvel ou recusam, restringem, excluem ou bloqueiam o registro, da renovação ou inspeção de conteúdo móvel que usa métodos de pagamento de terceiros.

As possíveis multas por infrações chegarão a 2% de uma receita anual média de práticas comerciais relacionadas, segundo as regras.