Governo de SP lança licitação para aplicativos de transporte enquanto Senado debate regulamentação

SÃO PAULO (Reuters) - O governo do Estado de São Paulo anunciou nesta terça-feira lançamento de edital para contratação de aplicativos de transporte urbano para o deslocamento dos servidores, em um momento em que o modelo de operação dessas empresas está sendo debatido no Senado.

A licitação acontecerá em paralelo com redução de 25 por cento da frota administrativa do Estado. Combinadas, as medidas devem gerar economia de 57 milhões de reais anuais para os cofres públicos, estimou o governo.

A iniciativa do governo paulista envolve duas licitações, uma para deslocamentos na região metropolitana e outro focado apenas na capital. A previsão de custo para os serviços de ambos é de 7,5 milhões de reais anuais.

O governo afirmou que o modelo de contratação "se fez necessário em razão das regulamentações do setor serem diferentes nos municípios". Segundo o Estado, a rodagem estimada por ano na capital é 438,6 mil quilômetros e de 77,4 mil na Grande São Paulo.

As empresas que apresentarem o menor preço unitário por quilômetro rodado vencerão os contratos. A assinatura está prevista para fim de outubro e as operações devem ser iniciadas em novembro, informou o governo do Estado.

Enquanto isso, nesta terça-feira, senadores decidiram adiar para a próxima semana apreciação do projeto de lei 28/2017, que impõe mais exigências ao modelo de transporte por aplicativos em cidades do país e novas regulamentações para o setor, que incluem autorização prévia das prefeituras.

Segundo Uber, 99 e Cabify, três das maiores empresas do setor, o projeto de lei como está "pode inviabilizar o uso dos aplicativos de transporte".

Representantes do governo do Estado não responderam imediatamente a pedido de comentários da Reuters sobre a possibilidade da aprovação do projeto inviabilizar a licitação paulista.

(Por Natália Scalzaretto)