Proposta britânica sugere que pessoas tenham direito ao esquecimento online

Os britânicos poderão solicitar que as plataformas de redes sociais, como o Facebook, excluam informações, incluindo conteúdo publicado na infância, de acordo com proposta do governo para alinhar as leis de dados às novas regulamentações europeias.

As pessoas terão mais controle sobre seus dados ao terem o "direito ao esquecimento" e pedirem que seus dados pessoais sejam apagados, segundo as medidas anunciadas pelo ministro da Cultura e Digital, Matt Hancock, nesta segunda-feira.

As empresas também terão que solicitar autorização às pessoas para coletar dados pessoais, em vez de dependerem de avisos pré-selecionados, que são amplamente ignorados, disse ele.

As novas regulações alinharão a lei britânica com o regulamento geral de proteção de dados da União Europeia (GDPR, nas sigla em inglês), que fortalece e amplia o alcance da lei de proteção de dados. O GDPR entra em vigor a partir de maio de 2018.

Advogados e especialistas da indústria de tecnologia disseram que o Reino Unido terá que continuar em conformidade com o GDPR depois de deixar a União Europeia, em 2019, para evitar interrupções no tráfego de dados que é essencial para negócios internacionais.

Hancock disse que as novas regras dariam ao país uma das mais robustas, mas dinâmica, lei de dados do mundo.

O órgão regulador de proteção de dados, o Escritório do Comissário da Informação (ICO, na sigla em inglês), terá o poder de aplicar multas mais elevadas, de até 17 milhões de libras (US$ 22,2 milhões) ou 4 por cento do faturamento global, em caso de violação de dados muito grave, disse.