Justiça condena Facebook a pagar R$ 20 mi por vazar dados de brasileiros
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o Facebook a pagar R$ 20 milhões pelo vazamento de dados de usuários brasileiros.
O que aconteceu:
O Instituto Defesa Coletiva moveu dois processos contra o Facebook (agora Meta) após um ataque hacker que afetou 29 milhões de brasileiros entre 2018 e 2019. Foram atingidos usuários do Facebook, Messenger e WhatsApp.
Os criminosos tiveram acesso a informações pessoais, como nome, número de telefone e e-mail, além de detalhes como localidade, data de nascimento e dispositivos usados para acessar o Facebook.
No caso do WhatsApp, o Instituto Defesa Coletiva cita uma vulnerabilidade que permitiu que hackers instalassem um tipo de software espião para ter acesso a dados de celulares, "comprometendo a intimidade, privacidade, segurança física e financeira" dos usuários.
Na sentença, o juiz José Maurício Cantarina Villela, da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte, afirmou que "a falha deve ser atribuída a quem dele usufrui como fonte de lucro". A indenização é por dano moral coletivo e individual.
O valor da condenação é de R$ 10 milhões para cada ação civil pública e R$ 5 mil por danos individuais para cada usuário diretamente atingido pelo vazamento. O Instituto Defesa Coletiva está organizando uma lista para interessados em participar do processo de execução da indenização.
A decisão é de primeira instância e cabe recurso. Procurada pelo UOL, a Meta diz que "ainda não foi formalmente intimada sobre a decisão".
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