Nem toda TV Box é ilegal: como a Anatel descobre que a pessoa usa 'gatonet'

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) anunciou ontem (9) um grande plano para combater o uso e a comercialização de TV Box pirata — também conhecido como 'gatonet'. A agência vai bloquear o sinal de 5 milhões destes aparelhos ilegais em uso no Brasil.

Para quem não conhece, com eles, uma televisão normal passa a ter funções de TV Smart: roda aplicativos, exibe séries e acessar sites, por exemplo.

Segundo a ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura), 6 milhões de lares possuem acesso pirata à TV por assinatura no Brasil, o que provoca um prejuízo de R$ 15 bilhões por ano às empresas.

Para entender como a Anatel vai identificar e fazer esse bloqueio, Tilt lista a seguir perguntas e respostas. É importante ressaltar que nem toda TV Box é ilegal.

O que é TV Box?

• Um aparelho que permite o acesso a canais de TV e serviços de streaming (como Netflix, Prime Video, Disney+, entre outros) pela internet.
• Muitos usam o padrão IPTV (Internet Protocol Television ou "televisão por protocolo de internet").
• Com ele, mesmo uma televisão "normal" passa a ter funções de TV Smart: roda aplicativos, exibe séries e acessa sites, por exemplo.
• Existem modelos regulamentados, como os dispositivos: Apple TV, Google Chromecast, Xiaomi Mi TV Stick, Amazon Fire TV e Roku Express.
• Eles podem ter o formato "caixinha" ou serem mais compactos, como um pendrive.
• Os aparelhos ilegais não são regulamentados pela Anatel.

IPTV é legal ou ilegal?

Pode ser legal ou ilegal.

Algumas operadoras fornecem aparelhos com acesso ao IPTV — a Claro tem o ClaroTV, por exemplo.

Outras empresas oferecem IPTV via aplicativo — a Vivo tem o Vivo Play.

Outros exemplos:

• Pluto TV, da Paramount.
• Globoplay (além de séries e filmes, é possível assistir à TV Globo ao vivo, além de assinar canais fechados).

Quando é pirata?

Quando os aparelhos decodificam canais de TV paga via IPTV sem autorização e não repassam pagamento para as empresas donas dos pacotes de assinatura.

Ou seja, permite assistir canais exclusivos das TVs por assinatura, ou mesmo filmes e séries dos serviços de streaming, sem que você precise assiná-los. Algumas TV Box cobram uma mensalidade ou anuidade (mas isso vai para os criminosos e não para as empresas).

Essa prática é considerada crime no Brasil por infringir, por exemplo, a lei dos direitos autorais (9610/1998) e a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/1997).

Há outros riscos de usar TV Box pirata?

A Anatel chegou a analisar alguns modelos TV Box pirata no passado. Eles encontraram malwares (softwares maliciosos) capazes de:

• controlar dispositivo remotamente sem autorização;
• acessar indevidamente dados e informações de usuários (como registros financeiros ou arquivos de foto);
• possibilitar o acesso a dados de dispositivos que compartilham a mesma rede de internet.

"Técnicos da Agência também verificaram nos testes que o malware, via botnet, permite a operação remota de aplicativos instalados e a realização de ataques de negação de serviço distribuídos (DDoS - Distributed Denial of Service), com riscos a instituições públicas e privadas que utilizam redes de telecomunicações", disse o órgão na época.

Como a Anatel vai bloquear o sinal da TV Box pirata?

A agência anunciou que vai derrubar os servidores centrais que fornecem acesso à TV paga a preço muito baixo ou sem custo.

Através da identificação desses servidores que fornecem conteúdo pirata, que pode ser feito por denúncia, o endereço IP do equipamento será fornecido pela Anatel para a empresa que disponibiliza a internet (provedor de internet). Em seguida, ela terá que fazer o bloqueio.

O processo será gradual em, no mínimo, 5 milhões de dispositivos.

Como a Anatel sabe o que você está acessando?

A Anatel não vai saber o que você está acessando. A agência diz que vai derrubar as centrais de acesso das IPTVs ilegais.

Ou seja, antes mesmo de chegar na casa de quem usa a TV Box.

Como saber se minha TV Box é legal ou não?

Os equipamentos de telecomunicações vendidos e usados no Brasil precisam de homologação da Anatel. Caso não tenha essa certificação, são considerados piratas.

Quando um equipamento é homologado, ele recebe um selo da Anatel, que vem obrigatoriamente colado nele ou na caixa.

Além disso, para acessar serviços de streaming e canais de IPTV nos dispositivos legais, é necessário pagar uma assinatura de cada um (Globoplay, Netflix, Prime Video, HBO etc). Se você está assistindo os conteúdos sem ser assinante, o sinal é pirata.

Apesar de a venda destes aparelhos sem homologação ser ilegal e dos serviços serem oferecidos de forma clandestina, há diversos modelos de TV Box comercializados livremente na internet e em lojas de rua.

Para conter este mercado, a Anatel faz fiscalizações em centros de distribuição de grandes sites, como o Mercado Livre, e em regiões de comércio de eletrônicos, como a Santa Efigênia, em São Paulo (SP).

O consumidor vai ser penalizado?

Segundo a Anatel, não. Apesar de não ser autorizado ter esse tipo de equipamento pirata em casa, e ser tecnicamente um crime, o foco da Agência é punir quem está à frente da comercialização e acabar com a estrutura da pirataria.

"Nós não estamos focados em punir esse consumidor, mas sim em proteger esse usuário. Porque ele, muitas vezes, por desinformação, está com o inimigo dentro da casa dele roubando seus dados. Além de estar prejudicando toda a rede de telecomunicação. Por isso, o nosso foco é bloquear esses IPs para que esse consumidor seja também protegido", explica Moisés Moreira, conselheiro da Anatel.

Por que a Anatel só está fazendo isso agora?

Desde o ano passado, a Anatel já indicava que estava criando formas de cortar acesso de IPTVs piratas.

Segundo o colunista de Splash Guilherme Ravache, havia certa apreensão na agência. Existia o temor de que a medida fosse interpretada como uma interferência no tráfego de dados da internet.

Nos últimos dois anos, a Anatel divulgou uma série de apreensões de aparelhos TV Box que não eram homologados — geralmente estes contam com acesso a IPTV pirata.

Quem foi flagrado comercializando estes produtos ilegais levou multa, teve os itens apreendidos pela agência de telecomunicações e ainda responde a um processo administrativo.