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Por que crianças viajando sozinhas em carros de apps é uma ideia ruim

Estúdio Rebimboca/UOL
Imagem: Estúdio Rebimboca/UOL

Marcella Duarte

Colaboração para Tilt

02/11/2019 04h00

Sem tempo, irmão

  • Mandar menores sozinhos em corridas contraria a política dos apps
  • Há opções para crianças irem sozinhas, mas bom senso pede presença de adulto
  • ECA proíbe que menores de 16 anos viajem desacompanhados em viagem interestadual
  • Em último caso, o pai ou mãe devem presenciar embarque e monitorar corrida

Quem tem filho sabe que nem sempre é possível estar disponível para levá-los às diversas atividades em que estão envolvidos. Mas isso não justifica um hábito que vem rolando há algum tempo: enviar crianças e adolescentes (menores de 18 anos) desacompanhados de um adulto responsável em corridas de apps como Uber, Cabify ou 99.

Apesar de popular, o hábito não é só uma ideia ruim; é contra a política dos próprios apps. E uma recente notícia de um motorista excluído da Uber após uma conversa de cunho sexual com um passageiro de 13 anos despertou alerta entre os pais.

Segundo os termos de uso da Uber, do Cabify ou do 99, só maiores de 18 anos podem ter uma conta; é proibido o deslocamento de menores desacompanhados de um adulto; e o titular da conta precisa estar presente em todas as viagens. Ou seja, qualquer pedido de carro para outra pessoa, mesmo que maior de idade, não é permitido.

O que é mais grave ainda no caso de menores. Pais não devem pedir corridas para seus filhos, à distância, e nem permitir que eles acessem sua conta dos próprios celulares. A regra vale mesmo para adolescentes mais velhos, que costumam ter mais autonomia para usar esse tipo de serviço.

Caso o passageiro desrespeite as regras e o aplicativo seja notificado, medidas cabíveis podem ser adotadas, incluindo o bloqueio permanente do perfil do passageiro responsável pela chamada.

Os motoristas cadastrados também devem respeitar a legislação e não aceitar viagens com menores de idade, podendo reportar a situação para a central de atendimento. Eles, também, estão passíveis de expulsão se descumprirem os termos.

As regras dos aplicativos também abordam pontos mais subjetivos, como o "respeito mútuo" entre motoristas e usuários. Não há nada errado em conversar com outras pessoas no carro, mas é preciso respeitar o espaço de cada um, sem comentários possivelmente invasivos.

Alternativas permitidas

Há algumas opções para o transporte de crianças e adolescentes desacompanhados, com mais segurança para os viajantes e tranquilidade para os pais.

Táxi comum: a legislação permite que menores viagem desacompanhados, dentro dos limites da cidade em que residem. Mas o bom senso prega que crianças pequenas jamais devem ser colocadas em um carro com um estranho. O ideal é ter um motorista de confiança da família, que pode ser acionado por telefone ou WhatsApp.

Os taxistas que aceitarem corridas de crianças e adolescentes devem ter total atenção. Não só com a segura física do menor, mas também com a própria segurança jurídica. Uma autorização assinada pelos responsáveis vem a calhar.

Femitaxi: foi o primeiro aplicativo a oferecer transporte para menores desacompanhados. O aplicativo conta apenas com motoristas mulheres —as mais bem avaliadas foram selecionadas e treinadas para iniciar o serviço para crianças a partir de sete anos de idade.

Os pais usuários do Femitaxi podem acompanhar o trajeto percorrido em tempo real, por GPS via aplicativo e por vídeo, transmitido da câmera frontal do smartphone da motorista. Por enquanto, está disponível apenas na capital paulista, mas deve ser expandido para outras capitais nos próximos meses.

Além do valor normal da corrida, que deve ser agendada com pelo menos 30 minutos de antecedência, há um custo extra de R$ 15,50. Há planos mensais, semestrais e anuais com descontos progressivos.

O que diz a lei

A responsabilidade pela supervisão de crianças viajando desacompanhadas cabe aos pais ou representantes legais, de acordo com o Art. 3º do Código Civil e com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O ECA proíbe que adolescentes menores de 16 anos viajem desacompanhados dos pais ou dos responsáveis (exceto casos com autorização judicial), seja em ônibus, avião ou carros de aplicativos em viagens interestaduais. Mas dentro da cidade não há uma legislação específica, o que legaliza as viagens desacompanhadas.

No caso dos adolescentes, o uso de táxis e aplicativos é uma necessidade moderna de mobilidade urbana, mas o controle dos pais é importantíssimo. Eles que devem solicitar e monitorar as corridas.

Seja para táxis comuns ou para aplicativos que permitem o transporte de menores desacompanhados, algumas dicas para os responsáveis:

  • Presencie o embarque: caso o responsável não possa ir junto, o pai ou outro adulto (como um vizinho ou porteiro) deve tentar presenciar o momento em que o menor entrar no veículo. Uma frase é valiosa: "me liga quando chegar", deixando claro o monitoramento.
  • Monitore a corrida: é recomendado que o menor mantenha contato durante o percurso, seja por ligação, áudio de WhatsApp e, principalmente, com o recurso de compartilhamento de localização dos celulares e apps de transporte.
  • Avaliações: antes de chamar um motorista, verifique sua nota e comentários de passageiros. Também deixe uma avaliação ao final, para que outros usuários possam se informar.

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