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Operadoras punidas podem retomar venda de novas linhas em 15 dias, prevê ministro

Da Agência Brasil

24/07/2012 14h20

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, estimou nesta terça-feira (24) em 15 dias o prazo para que a solução dos problemas com as operadoras TIM, Claro e Oi esteja encaminhada e a venda das linhas de telefonia celular e internet seja retomada.

“Não vamos resolver isso em 15 dias, mas achamos que neste  prazo é possível ter um plano [de ação apresentado pelas operadoras] e compromissos públicos que sinalizem para a solução do problema. Aí autorizaremos a venda de novas linhas condicionada ao cumprimento desse compromisso”, disse Paulo Bernardo, após despachar com a presidenta Dilma Rousseff, no Palácio da Alvorada.

Segundo o ministro, os planos de trabalho para melhorar a qualidade dos serviços de telefonia que terão de ser apresentados pelas três empresas serão divulgados na internet para que os consumidores acompanhem se as medidas para melhorar a qualidade dos serviços estão sendo cumpridas.

As empresas foram proibidas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) de comercializar linhas de telefonia celular e internet em função da má qualidade dos serviços prestados. A medida começou a valer nesta segunda-feira (23) em 18 Estados e Distrito Federal para a operadora TIM, em cinco para a Oi e em três para a Claro. Depois que a Anatel aprovar o plano de ação apresentado das empresas, com medidas capazes de garantir a qualidade do serviço, as vendas poderão ser retomadas.

“Assim que os planos estiverem bem articulados, vamos autorizar a venda e fazer um acompanhamento. O público poderá acompanhar porque vamos colocar no site da Anatel os compromissos que as empresas vão assumir. Vamos fazer a liberação e vamos acompanhando”, disse Paulo Bernardo. O ministro informou que a operadora que apresentar seu plano primeiro pode ter as vendas liberadas antes das demais.

Para ele, a proibição imposta às empresas é uma medida “muito forte e muito dura”, mas inevitável. Era preciso dar “um freio de arrumação” no setor, ressaltou Paulo Bernardo. Segundo ele, a presidenta Dilma Rousseff manifestou preocupação e quer a rápida solução do problema.

  • Arte/UOL

Veja abaixo perguntas e respostas sobre a proibição:

Por que as empresas foram punidas?
A Anatel considerou a crescente evolução da taxa de reclamações de usuários registrada nos últimos 12 meses em sua central de atendimento relativa à qualidade da prestação do serviço (problemas com rede, interrupção de chamadas e má qualidade no atendimento). As operadoras Claro, Oi e TIM foram as empresas com pior desempenho nos Estados onde tiveram as vendas suspensas.
O que as operadoras não podem vender?
A determinação da Anatel é que as prestadoras penalizadas não vendam novas linhas de telefonia celular (planos de voz) ou serviço de internet móvel (planos de dados), conhecida como 3G.
Não quero linha celular, mas internet 3G. Consigo comprar?
Não. A operadora penalizada pela Anatel também não pode vender planos de dados, mesmo que seja só o serviço de internet 3G (apenas o modem), e não o serviço de internet para smartphones
Posso fazer a portabilidade para a operadora proibida de vender?
Não é possível levar seu número de celular para a empresa que sofre a restrição da Anatel. Como as operadoras penalizadas não podem habilitar novas linhas, pedidos de portabilidade não podem ser completados. No entanto, é possível “sair” da operadora proibida de vender, levando sua linha para outra prestadora.
Comprei um chip na banca, posso habilitá-lo?
Se você comprar um chip da operadora penalizada de uma revenda (como uma banca de jornal ou quiosque), não conseguirá habilitá-lo. A TIM, por exemplo, informou que adaptou seu sistema de tecnologia para que nenhuma ativação de chip de novo cliente seja feita nos Estados afetados pela medida. As demais operadoras também afirmam ter acatado a decisão da Anatel e a multa por desobediência à medida é cara: R$ 200 mil por dia e por Estado.
Se comprar um chip que não pode ser ativado, posso devolvê-lo?
Sim, caso você comprove que comprou o chip após dia 23 de julho, quando passou valer a proibição. Segundo o Procon-SP, como não poderá usufruir do serviço, o consumidor deve ser ressarcido do valor pago pelo chip.
Meu chip está danificado, posso trocá-lo?
Sim. Mesmo se tratando da ativação de um novo chip, com manutenção do número, se você já é cliente da operadora penalizada poderá habilitá-lo. A proibição da Anatel só é válida para novos clientes.
Meu celular foi roubado. Consigo um chip novo na operadora?
Sim. É um caso semelhante ao anterior – de quem já é cliente da operadora penalizada e precisa habilitar um chip com seu número de celular. A proibição da Anatel só é válida para novos clientes.
Até quando vale a proibição das vendas?
Não há um prazo específico. A Anatel precisa avaliar os planos de melhoria das operadoras que forem entregues, um por um. Dependendo do que apresentarem, as empresas poderão retomar as vendas ou não – a agência pode solicitar ajuste no conteúdo dos planos.
Posso comprar um celular desbloqueado?
Sim. A restrição da Anatel é em relação às linhas celulares e não aos aparelhos em si. No caso, aparelhos desbloqueados não são atrelados a planos móveis.
Posso mudar de plano dentro da minha operadora?
Sim. A restrição da Anatel só atinge novos clientes que vão ativar linhas celulares.
Tenho um chip fora do Estado. Consigo mudar para uma empresa penalizada?
Não. Pessoas que têm números de outros Estados e querem migrar para um novo Estado são como novos clientes. Não é possível fazer a portabilidade da linha (isso só é permitido para números dentro de um mesmo DDD). Então, é como se o usuário ativasse uma nova linha, o que foi restrito pela Anatel para algumas operadoras
Quem vender chip vai ser punido?
A loja ou revenda em si não, mas a operadora que burlar a determinação da Anatel terá de pagar multa diária de R$ 200 mil por Estado onde for verificada a infração.