Justiça manda RedeTV provar que precisou reduzir salários

O Sindicato dos Jornalistas de São Paulo conseguiu na Justiça o direito de ter acesso aos balanços e balancetes patrimoniais da RedeTV. A Justiça decidiu que a emissora tem de provar que precisava de fato reduzir os salários de suas equipes durante a pandemia de coronavírus.

A RedeTV alegou dificuldades desde o ano passado e fez uso do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, e reduziu salários em 25% por 8 meses.

A ação movida pelo sindicato visava antecipar a produção de provas e requerer que a emissora apresentasse todas as informações financeiras e contratos publicitários, principalmente com o governo federal, entre os anos de 2019 e 2020.

Cabe recurso à decisão, que foi tomada pela 3ª Vara do Trabalho de Osasco, em decisão da juíza Fabiana Mendes de Oliveira.

Caso a decisão se mantenha, será criado um precedente jurídico impactante.

Procurado, o departamento jurídico da RedeTV disse não ter sido informado da decisão, mas que vai recorrer (leia íntegra da nota ao final do texto).

Segundo o sindicato, enquanto reduzia o salário de seus profissionais, a emissora contratou outros com ganhos elevados e teve aumento aparente de investimentos na área de publicidade.

Conforme esta coluna publicou em outubro do ano passado, ao mesmo tempo em que reduziu salários, a direção da RedeTV gastou num só dia cerca de R$ 10 mil em vinhos e espumantes europeus.

Detalhe: a emissora conta com uma adega própria com centenas de garrafas.

O vice-presidente da RedeTV, Marcelo de Carvalho, se irritou com a reportagem e, em nota enviada à coluna, justificou a compra:

"Em tempos desafiadores, as empresas buscam aumentar suas receitas (fazendo negócios) e diminuir seus custos", afirma. Ou seja, vinho para fechar negócios, e corte de salários para baixar custos."

Leia a resposta da RedeTV

"A RedeTV! desconhece os termos da ação e da decisão mencionadas na matéria, pois ainda não foi cientificada.

Entretanto, esclarece, que a Lei 14.020/2020, do Governo Federal, que permitiu a redução de jornada e salário, no percentual de 25%, com expressa anuência do colaborador, foi editada para auxiliar as empresas durante o período da pandemia COVID-19 e garantir a manutenção de empregos, jamais condicionando ou exigindo qualquer tipo de comprovação sobre a situação financeira.

Assim como a Rede TV!, diversas empresas adotaram a redução de jornada e salário expressamente previstos na Lei 14.020/2020, garantindo estabilidade aos colaboradores que anuíram com a redução.

Portanto, em hipótese alguma a Rede TV! poderia ser obrigada a apresentar ao Sindicato documentos contábeis e contratos para demonstrar algo que a Lei não exige.

Importante ressaltar também que tais documentos gozam de sigilo fiscal, com base na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional, portanto, mais um indicativo da infundada pretensão do Sindicato.

A Rede TV! recorrerá da decisão tão logo seja cientificada pelo judiciário já que a pretensão do Sindicato é manifestamente ilegal e infundada. Departamento Jurídico da RedeTV."

Ricardo Feltrin no Twitter, Facebook, Instagram e site Ooops