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CPI do Senado aprova relatório que pede indiciamento de Bolsonaro por graves crimes na pandemia

26/10/2021 21h27

Brasília, 27 Out 2021 (AFP) - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado aprovou nesta terça-feira (26) o relatório que recomenda o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por graves delitos, entre eles "crimes contra a humanidade" pela gestão da pandemia e pediu a suspensão das contas do presidente nas redes sociais por mencionar informação falsa sobre a covid.

Conforme previsto, sete dos 11 senadores que investigaram a gestão do governo no enfrentamento à covid-19 aprovaram o texto apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que também pediu o indiciamento de outras 77 pessoas, incluindo vários ministros e ex-ministros, três filhos do presidente e duas empresas.

Após seis meses analisando os atos e omissões do governo em sessões muitas vezes tensas celebradas em uma pequena sala do Senado, em Brasília, a CPI aprovou o relatório que recomenda o indiciamento de Bolsonaro por dez crimes, entre eles "crimes contra a humanidade", crime de "epidemia com resultado de morte" e "charlatanismo".

Ao fim da votação, os senadores fizeram um minuto de silêncio em memória dos 606.246 mortos pela covid no Brasil.

Desde o início da emergência sanitária, Bolsonaro minimizou a pandemia, defendeu medicamentos ineficazes, como a hidroxicloroquina, e levantou dúvidas sobre a eficácia das vacinas.

A princípio, os senadores investigaram as responsabilidades pelas mortes de pacientes por asfixia no Amazonas, mas depois se aprofundaram nas irregularidades como o deliberado atraso do governo para comprar vacinas ou a existência de um gabinete paralelo de médicos que assessoravam o presidente.

Também levantaram suspeitas de corrupção na compra - não realizada - da vacina indiana Covaxin, que rendeu a Bolsonaro a abertura de uma investigação judicial por "prevaricação" por não denunciar o fato.

Investigaram, ainda, as ligações entre o governo e operadoras privadas de saúde. Foi então que veio à tona o escândalo da Prevent Senior, uma operadora para idosos acusada de usar pacientes como "cobaias humanas" para testar medicamentos ineficazes sem seu consentimento e maquiar o número de mortes pelo coronavírus.

Trata-se de "um relatório político, sem base jurídica (...) O maior escândalo é uma compra de vacinas que não foi realizada", disse o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), um dos filhos do presidente acusado no relatório.

- 'Serial killer' -A responsabilidade pela pandemia "é de muita gente, e tem muitos indiciados, mas ela é, principalmente, desse presidente da República, esse 'serial killer' que tem compulsão de morte", Calheiros declarou à imprensa antes da sessão.

A CPI não tem o poder de fazer denúncias formais. Mas o relatório, com dezenas de testemunhos comoventes, será enviado a diferentes órgãos que podem fazer acusações, como a Procuradoria Geral da República ou o Tribunal Penal Internacional.

Embora possa trazer consequências políticas e judiciais graves, analistas coincidem que o impacto a curto prazo será "simbólico" porque Bolsonaro ainda tem apoio suficiente no Congresso para evitar o impeachment e consideram pouco provável que o procurador-geral, Augusto Aras, decida indiciá-lo.

A popularidade do presidente, que garante não ter "culpa de nada", está em seu nível mais baixo desde que assumiu o cargo, em 2019, em grande parte devido à pandemia, mas também à alta da inflação e ao alto desemprego, e as pesquisas de 2022 o situam atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

- Notícias falsas -Os senadores da CPI pediram, ainda, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria Geral da República (PGR) a suspensão até nova ordem do acesso de Bolsonaro às suas contas nas redes sociais Facebook, Instagram, YouTube e Twitter, depois da live na quinta-feira passada em que propagou uma informação falsa sobre o coronavírus.

Concretamente, Bolsonaro, grande adepto das redes sociais com mais de 40 milhões de seguidores, citou uma notícia falsa sobre supostos informes do governo britânico que sugeririam que os totalmente vacinados estariam desenvolvendo aids mais rápido do que o previsto.

O vídeo foi posteriormente retirado do Facebook, Instagram e Youtube. A plataforma de vídeos decidiu, ainda, suspender o canal de Bolsonaro por uma semana.

A difusão de notícias falsas é outro crime atribuído ao presidente no relatório.

Em agosto, o STF decidiu investigá-lo por crimes de "calúnia" e "incitação ao crime" por casos relacionados com seu questionamento, sem provas, do sistema de votação eletrônico no Brasil, entre outros.

O cientista político Maurício Santoro, professor do Departamento de Relações Internacionais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), considera improvável que o pedido prospere.

"Sou cético com relação a isso. Baseado no caso de [Donald] Trump, teríamos que ver algo muito grave, como a invasão do Capitólio, para que alguma coisa assim ocorresse", declarou à AFP Santoro, em alusão à decisão de Twitter e Facebook de excluir o ex-presidente americano de suas redes após os distúrbios na sede do Congresso em Washington.

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