Vasco perde recurso, e Tribunal determina penhora de quase R$ 8 milhões

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou nesta semana, por unanimidade, com relatoria do desembargador Elton Martinez Carvalho Leme, recurso do Vasco contra penhora integral em única parcela de R$ 7.963.981,25 a favor da Soccer Media e Marketing Esportivo e Happy Hour Promoções. As empresas que ganharam a ação em segunda instância representam Fernandão, ex-jogador de vôlei e que trabalhou no Vasco como dirigente na gestão de Roberto Dinamite. O valor é referente à comissão por intermediação no contrato de patrocínio com a Eletrobrás.

A ação corria no TJ-RJ desde 2013, com acordo homologado entre as partes, sentenciado pela juíza Débora Maria Barbosa Sarmento, da 7ª Vara Cível, em dezembro de 2017, para pagamento de R$ 10.100.000,00 do Vasco às empresas. Destes, R$ 3,5 milhões foram à vista. O restante, R$ 6.600.000,00, seria pago em 60 parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 110.000,00, diretamente das verbas mensais, então penhoradas, que o Vasco receberia do Grupo Globo por direitos de transmissão. Estas verbas foram usadas como garantia para o acordo.

Porém, a 5ª e 6ª parcelas do acordo, referentes a abril e maio de 2018, não foram pagas. E pelo acordo homologado, se duas parcelas não fossem pagas seguidas, com insuficiência de crédito do Vasco junto à Globo, acarretaria a execução antecipada de todo o valor mais 20% de multa. As empresas que têm direito a este valor acabaram tendo seus argumentos aceitados pelo colegiado de segunda instância. Alegam que no acordo já tinham aberto mão de R$ 3 milhões, parcelando em 5 anos e liberando quase todos os bloqueios. Citaram ainda possível má-fé do Vasco.

A Globo, nos autos, comunicou que a verba do Vasco estava já penhorada em uma ação trabalhista, preferencial, o que impossibilitou temporariamente garantir o pagamento das parcelas deste acordo, então regularizadas na oportunidade. Em seus argumentos, Vasco sustentou que o atual cenário de penúria econômico-financeira que vive faz o acordo, nos moldes homologados, ser inviável e que se o recurso não fosse aceito, o clube seria forçado a encerrar as suas atividades. Alegações não aceitas na decisão pelo colegiado de forma unânime.