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Impugnação da chapa de Eurico Miranda é pedida pela oposição

22/11/2017 17h21

O grupo de Fernando Horta, então cabeça de chapa da "Mudança com Segurança" na eleição para o Conselho Deliberativo do Vasco no último dia 7, protocolou na secretaria de São Januário nesta quarta-feira um documento pedindo a impugnação da chapa liderada pelo atual presidente Eurico Miranda, da "Reconstruindo o Vasco". O "UOL" divulgou inicialmente a informação, confirmada pelo LANCE!.

A impugnação da chapa é pedida pelo grupo de Fernando Horta que acusa a chapa Reconstruindo o Vasco de descumprir pontos do estatuto e recorre aos incisos 3 do artigo 60, 1 do 62 e 68 (confira a íntegra das irregularidades apontadas abaixo). O texto aponta que a chapa de Eurico Miranda feriu o estatuto "na medida em que corresponde a fraude eleitoral".

O texto aponta 15 sócios indicados na chapa Reconstruindo o Vasco com irregularidades e com o pedido de impugnação, há outro pedido para que seja proclamada a chapa Mudança com Segurança como a segunda colocada. Hoje, com decisão liminar da 52ª Vara Cível, a urna 7 não está sendo considerada e a chapa de Julio Brant foi a vencedora na "Sempre Vasco Livre", com Eurico em segundo e Fernado Horta em terceiro.

Vale lembrar que a chapa vencedora indica 120 sócios na eleição de janeiro, com a segunda colocada indicando 30, totalizando 150 eleitos. Os eleitos juntam-se a 150 natos, totalizando 300 que votam na Diretoria Administrativa, como o cargo de presidente para o próximo triênio. Pela decisão atual da Justiça, os trâmites eleitores seguem normalmente, mas o vencedor iniciará mandato somente após decisão transitado em julgado.

O LANCE! entrou em contato com o Vasco, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem para posicionamento sobre o caso.

AS IRREGULARIDADES NO DOCUMENTO

O LANCE! teve acesso a íntegra do documento protocolado. Nele, são apresentadas supostas irregularidades da chapa Reconstruindo o Vasco. Na eleição, pelo estatuto, todas as chapas indicam 160 conselheiros, sendo 120 titulares e 40 suplentes. Um dos pontos indicados na denúncia é a de nomes em duplicidade.

O sócio José Augusto Vieira Campos aparece nas posições 78 de titulares e 26 de suplentes da lista da chapa liderada por Eurico Miranda, com Roberto Rodrigues de Queiroz Lima nas posições 22 e 28 dos suplentes. Há destacado no documento do grupo de Fernando Horta que "há de ser reconhecido erro de formulação e consequente exclusão da duplicidade dos associados".

Outro ponto apresentado é o de nomes de associados que não estão na lista final de elegíveis para a eleição, publicada pelo Vasco após 6 de setembro, data da ata de julgamento da impugnação final da lista. Há pedido para exclusão da totalidade dos nomes por não cumprir o artigo 61 do estatuto, em estrita observância do inciso 1 do artigo 47.

O artigo 47 diz ser essencial para a elegibilidade dos membros do Conselho Deliberativo os sócios terem mais de 21 anos e no mínimo cinco anos consecutivos de efetividade social imediatamente anteriores à data de convocação da eleição. Aparecem os nomes de Dinoel Sant'Anna (posição 10 da lista), Francisco José M. Ferreira (posição 47), Augusto César de Sá (51), Flávio Gonzales Duarte (65), Ivan Mendes Cabral (69), Gabriel Araújo Peralta (70), José Luis Pereira de Araújo (73), Marco Antônio Regis Samico (97), Marcelo Valente Ricardo (posição 2 dos suplentes), Fernando Cesar Correia D'Arribada (4 dos suplentes) e Vinicius Souza Machado (30 dos suplentes).

No último ponto há sócios com vícios cadastrais, como ausência de CPF, números errados de categoria, matrícula e data de admissão. Aparece Anibal Babaioff de Magalhães na posição 40 da lista, com a matrícula na lista de elegíveis correspondente a André Luis B. de Magalhães e de Rogério dos Santos Abreu, posição 113 da lista, com a matrícula na lista de elegíveis correspondendo a Domingos dos Reis Fernandes.

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