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Câmara rejeita veto e parcelas do Profut voltam a ser congeladas

redacao@gazetaesportiva.com (Redação)

19/04/2021 22h57

Nesta segunda-feira, a Câmara dos Deputados votou na derrubada do veto de Jair Bolsonaro ao projeto de lei que permite a suspensão do pagamento das parcelas direcionadas ao Profut (Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro).

O placar de 378 votos a 17 na Câmara e de 50 votos a 6 no Senado resultou na reversão da medida.

O congelamento das parcelas é válido durante a pandemia de covid-19, mas o texto teve vencimento em dezembro de 2020 e criou-se uma dúvida jurídica a partir do estado de decreto de calamidade.

O Profut foi criado em 2015 para renegociar débitos fiscais dos clubes de futebol por até 20 anos, com descontos em multas e juros. O resultado da votação dá margem para que os clubes se organizem para o pagamentos dessas parcelas pendentes e n