SAF Botafogo sofre condenação solidária por dívida trabalhista do clube

A Sociedade Anônima do Futebol (SAF) do Botafogo foi condenada a pagar, de forma solidária, uma dívida trabalhista contraída pelo clube associativo Botafogo de Futebol e Regatas. A decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Rio (TRT-RJ) é relevante não necessariamente pelo valor da ação — cerca de R$ 50 mil — mas pelo precedente criado em cobranças desse tipo. Cabe recurso.

O processo foi aberto pelo ex-gerente do remo alvinegro, Fábio Diniz Pereira. Ele foi funcionário do clube entre abril de 2011 e maio de 2021. Depois de aguardar o pagamento de verbas rescisórias e fundo de garantia por parte do clube associativo por um ano, ele decidiu judicializar o caso em junho de 2022.

A ação colocou na condição de rés quatro pessoas jurídicas ligadas ao Botafogo. Além da SAF e do Botafogo de Futebol e Regatas, foram condenadas a Associação Botafogo Olímpico e a Companhia Botafogo, usadas, respectivamente, na gestão dos esportes olímpicos e o estádio Nilton Santos. A Associação Botafogo Olímpico, inclusive, é beneficiária de projetos incentivados.

Tecnicamente, o juiz Leonardo Saggese Fonseca, da 3º Vara Trabalhista do Rio, entendeu que havia, sim, responsabilidade solidária do grupo econômico que se formou.

"As rés existem porque visam obter benefícios e vantagens entre si, utilizando-se do Botafogo de Futebol e Regatas, elemento principal do grupo, para criar nos seus seguidores/admiradores (sócios/não sócios e torcedores) a sensação de pertencimento, traduzida, muitas vezes, por seus símbolos e valores", escreveu ele na decisão.

O argumento do magistrado sobre a formação do grupo econômico teve como base também a visão de que as quatro pessoas jurídicas "tiveram origem na marca que atuam integradas de modo a se promoverem no mundo do esporte".

Segundo a advogada de Fábio, Joana Prado de Oliveira, já foi dado andamento hoje (30) no pedido de execução provisória da condenação. A ideia é que, ao menos, o valor seja depositado judicialmente e fique lá à espera do desfecho do caso.

Em nota, a SAF explicou que "o Botafogo aderiu ao Regime Centralizado de Execuções - RCE, previsto na Lei da SAF 14.193/2021, e está reestruturando as suas dívidas trabalhistas, cíveis e tributárias com pagamentos mensais sendo realizados dentro do ordenamento e critérios avalizados pelos órgãos competentes".

Nesta semana, o clube informou ainda que firmou acordo com o zagueiro Joel Carli para o pagamento de dívidas em aberto anteriores à transformação para SAF. O argentino abriu mão de 40% do valor que tinha a receber. Em compensação, poderá embolsar o valor antecipadamente pelo RCE.